Cerca de 3 mil empresários e representantes de entidades do setor empresarial
estão reunidos no Centro de Convenções de Brasília, na manifestação que pretende
pressionar o governo e o Congresso Nacional a aprovar a Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas. Os representantes da Frente Empresarial, formada por oito
confederações, entregarão hoje à tarde, aos presidentes da Câmara e do Senado e
ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma cópia do anteprojeto da lei, que
foi elaborada pelo Sebrae.
O presidente da Confederação Nacional da
Indústria (CNI) Armando Monteiro Neto, destacou que a estimativa do setor é que
haja hoje cerca de 10 milhões de micro e pequenas empresas na informalidade, que
poderão ser beneficiadas pela lei. O anteprojeto cria um Simples Geral , unifica
a arrecadação de impostos e contribuições, permite a adesão de prestadoras de
serviço ao regime tributário e ainda amplia os limites da receita bruta anual
das empresas para efeitos de enquadramento nesse sistema simplificado.
"Não estamos querendo reduzir a arrecadação do País, pois achamos que as
eventuais perdas que os cofres públicos poderão ter inicialmente com essa maior
desoneração poderá ser compensada com o aumento da formalização das empresas",
disse. O empresário confia que mesmo em meio ao agravamento da crise política no
Congresso Nacional, os parlamentares sejam sensíveis à causa dos micro e
pequenos. "É justamente neste momento de crise que o Congresso precisa, mais do
que nunca, mostrar que não está parado e que vai ouvir as demandas do País".