Brasília – Empresários da construção civil entregaram nesta sexta-feira (2) ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, um manifesto contrário à Medida Provisória 349, que cria o fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a MP transfere para o novo fundo R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS.
"A nossa sugestão é rejeitar essa MP. Isso não deve existir", defendeu o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão. O empresário é favorável que os recursos do FGTS sejam utilizados para financiar as habitações de interesse social, uma vez que é um fundo criado em benefício do trabalhador. O argumento é que o próprio PAC pretende financiar habitação para quatro milhões de famílias, mas destina apenas R$ 37 bilhões para a área. "Com esse valor não se não faz nem a metade", afirmou.
"A grande maioria dos depositantes do FGTS não têm casa própria e nem está atendida com saneamento básico. O que eles precisam mesmo é que o FGTS cumpra a sua missão de construir casas e provê-las de água e esgoto, e não de rendimento maior em sua conta", opinou.
Paulo Bernardo afirmou que levará a sugestão ao comitê gestor do PAC. "O governo democrático e aberto como o nosso recebe essas manifestações com naturalidade e respeitamos isso", disse. O ministro informou que apenas recebeu o documento, mas não discutiu o assunto com os empresários.
Os empresários discutiram com o ministro a proposta de mudanças na Lei das Licitações. O empresariado é contra a realização de pregão eletrônico para contratação de obras e serviços de engenharia. "Obras, serviços e bens ainda não produzidos, como as obras de engenharia, poderão ter suas especificações mudadas por variação das condições de mercado e outras, senão por influências políticas e econômicas, muitas vezes escusas. Assim, não há como adquiri-los num simples pregão, sem razoável confiabilidade das condições comerciais propostas, a não ser com riscos de fraudes e prejuízos enormes", alertou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção.
O ministro Paulo Bernardo disse aos jornalistas, após a reunião, que o setor de construção ainda não está incluído no processo de licitação eletrônica, mas que é favorável que, num momento futuro, as encomendas do governo nesta área também sejam processadas eletronicamente.
"Na verdade temos uma avaliação de que, no caso de obras, tem que ter uma fórmula muito mais estruturada e que talvez não seja ainda o momento adequado de fazer (pregão eletrônico). Mas não somos contra".
O ministro lembrou que para contratar obras, além da fase de avaliação de preço, que considera muito mais eficaz por meio do pregão, seria necessário uma fase técnica, ?e aí não tem como ser por pregão".
