A intenção do governo de reduzir ao máximo o tempo gasto para a abertura de
empresas tem forte respaldo da classe empresarial, insatisfeita com a burocracia
a ser cumprida para atender as exigências básicas até a efetiva entrada em
funcionamento.
Os 15 passos obrigatórios, atualmente, podem levar até
cinco meses, de acordo com o diretor do Departamento Nacional de Registros
Comerciais (DNRC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), Gertúlio Valverde de Lacerda. Entre outras exigências, o futuro
empresário deve obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, inscrição
estadual, alvará de funcionamento e licenças dos Bombeiros, Ibama e Vigilância
Sanitária.
O objetivo do governo, de acordo com anteprojeto de lei que
encontra-se na Casa Civil da Presidência da República, é reduzir essas
exigências e o tempo gasto para o registro de novas empresas. Além da criação de
uma rede nacional integrada para a concessão dos documentos necessários, a
proposta em análise também sugere codificação única na classificação das
atividades empresariais para evitar divergências.
Segundo o secretário do
Desenvolvimento da Produção, Antonio Sérgio Martins de Mello, o empresário que
quer abrir uma firma hoje está sujeito também a tirar diferentes certidões
negativas. "Pretendemos eliminar isso." Outro atraso é a exigência de
funcionamento só depois da emissão do alvará pela prefeitura, explicou Antônio
Sérgio. "Para contornar isso, estamos propondo a criação de alvará provisório
para atividades que não sejam de risco."
Ele afirmou, ainda, que às vezes
o empresário cumpre os pré-requisitos documentais e fica à espera de uma visita
da prefeitura para concessão do alvará. Enquanto isso, não pode operar e muitas
vezes perde o momento exato do negócio a que se propõe, com atraso da atividade
e conseqüente perda de competitividade. Com o alvará provisório não haverá esse
dano, explicou o secretário do Desenvolvimento da Produção.