A 3ª Vara Federal Criminal de Curitiba, baseada na denúncia do MPF, instaurou processo penal contra Sironi Antônio Cavagnoli, Adaury Martins Favalli, Kurt Lee Amstutz e Ivan Carlos Pissaia. Eles são acusados por prestarem informações falsas ao fisco e instruírem declarações de importação com documentos falsos no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2001 com o fim de se eximir dos tributos incidentes sobre a importação das mercadorias. A empresa Ciro Pneus importava pneus e câmaras, por exemplo.
Segundo a defesa, a Justiça Federal não teria provas suficientes para instaurar um processo penal contra os réus, mas a relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, observou que o MPF juntou aos autos uma representação fiscal que pode servir de documentação para a comprovação dos ilícitos praticados. A magistrada entende que não há motivos para trancar a ação e que ?se a acusação procede ou não é justamente o que se quer descobrir com o processo penal?.
HC 2003.04.01.043053-3/PR |
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