Embaixador brasileiro é eleito para Comissão de Direito Internacional da ONU

Brasília – Com apoio de 170 dos 190 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o diplomata brasileiro Gilberto Vergne Saboia foi eleito membro da Comissão de Direito Internacional (CDI), cargo que ocupará de 2007 a 2011.

Saboia atualmente é embaixador do Brasil nos Países Baixos e representante permanente na Organização para a Proibição das Armas Químicas. O Brasil era representado na Comissão, desde 1997, pelo embaixador João Clemente Baena Soares.

Gilberto Vergne Saboia é especialista em questões jurídicas e políticas, com destaque para a área de direitos humanos. Já presidiu o Comitê de Redação da Conferência Mundial para os Direitos Humanos, em Viena (1993); chefiou a Delegação brasileira na Conferência para o Estabelecimento do Tribunal Penal Internacional, em Roma (1998); foi secretário de Estado para os Direitos Humanos, entre 2000 e 2001; e subsecretário-Geral de Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, entre 2002 e 2003.

A Comissão de Direito Internacional foi criada em 1947, pela Assembléia Geral da ONU, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do direito internacional e a sua codificação. É composta por 34 membros, eleitos pela Assembléia Geral.

Atualmente, estão em pauta na Comissão temas relevantes para o Brasil, como recursos naturais transfronteiriços, reservas a tratados, responsabilidade de organizações internacionais, efeitos de conflitos armados sobre tratados e expulsão de estrangeiros.

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