O ex-chefe do Departamento de Administração e Contratação dos Correios Maurício Marinho sugeriu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigue os contratos de publicidade da estatal. Segundo Marinho, é preciso avaliar a destinação dos recursos de patrocínios que estariam vinculados à Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) através do Departamento de Marketing dos Correios.
Em nota, a Secom afirma que os órgãos são responsáveis pela execução e acompanhamento dos contratos de publicidade. A secretaria diz ainda que as declarações são "infundadas e levianas".
Leia a íntegra da nota:
"Brasília (DF), 22 de junho de 2005
Em relação ao depoimento do sr. Maurício Marinho, que fez hoje (22/06/2005) insinuações infundadas e levianas, a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) esclarece que os contratos de publicidade e a gestão das licitações do Poder Executivo Federal – administração direta e indireta – competem aos respectivos órgãos e entidades.
A Secom tem a faculdade de participar das Comissões de Licitações, conforme determinação legal, mas sua presença restringe-se à análise das propostas técnicas apresentadas. A licitação, a assinatura, a execução e o acompanhamento dos contratos são processos de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade licitante.
Nesse sentido, esclarecimentos já foram feitos pela diretoria dos Correios que tem se colocado à disposição das autoridades competentes para prestar as informações solicitadas.
É lamentável que o depoente, ao buscar se eximir de responsabilidades, faça tentativas de encobrir os fatos e de desviar o foco das investigações em curso. Depoimentos dessa natureza em nada contribuem para uma investigação séria e responsável da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica."