O Fórum Sindical dos Trabalhadores nasceu da unificação de entidades sindicais de trabalhadores no momento em que se discutiam pontos fundamentais da reforma sindical através do Fórum Nacional do Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Mesmo ultrapassada a fase de debates daquela reforma não concretizada, o organismo continuou atuando na defesa de suas linhas básicas de princípios constitucionais dos direitos dos trabalhadores e da aprovação de novas normas, pauta de reivindicações atuais. Na recente reunião nacional de Brasília, que reuniu milhares de dirigentes sindicais, foi aprovada uma carta-manifesto, onde sintetizam o plano reivindicatório e afirmam posicionamentos unitários.
Deve ser destacada a posição contrária à modificação da estrutura sindical. Ao analisarmos a recente Portaria 186/08, do Ministério do Trabalho e Emprego, apontamos a gravidade do ato legislativo ministerial alterando o princípio constitucional da unicidade e, por via indireta, buscando abrir portas para o registro de entidades sindicais pluralistas no plano das federações e confederações, seguindo a pluralidade das centrais sindicais. Não se trata de uma discussão secundária mas, sim, do centro do movimento sindical, de sua estrutura historicamente consolidada.
A redução da jornada de trabalho, indicada como uma das bandeiras que unificaria a luta das centrais sindicais e do conjunto do movimento sindical, é tema polêmico, dependendo de reforma constitucional e de significativa alteração no sistema das horas extras e do banco de horas. Acenando com a criação de novos postos de trabalho, cerca de dois milhões, a medida conta com a rejeição das entidades sindicais patronais e a campanha ainda se encontra na fase do convencimento dos parlamentares da Câmara dos Deputados, em particular na comissão especial que debaterá o assunto.
Os demais itens são relevantes nos debates das relações de trabalho em nosso país, vale a transcrição, na íntegra, do documento aprovado em Brasília.
?Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos em seu Encontro Nacional, convocado pelo FST Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 13 de maio de 2008, em Brasília DF, na sala de Convenções do Americel Hall, analisaram a pretensão do governo federal de alterar a estrutura sindical, a necessidade da geração de emprego e renda e as implicações que a envolvem como terceirizações, cooperativas de trabalho e a necessária redução da jornada de trabalho, bem como Previdência Social e Fundos de Pensões, Convenções 151 e 158 da OIT, Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética, aprovaram as seguintes resoluções:
1 Estrutura Sindical
As pressões dos setores neoliberais e reacionários da sociedade brasileira contra a nossa estrutura sindical são antigas e profundas, tendo adquirido força com a continuidade do governo Lula. Mas, a nossa vitória alcançada durante a Constituinte e consagrada na Constituição da República de 5/10/1988, que em seu artigo 8.º assegura a unicidade, a contribuição sindical e o sindicato por categorias econômicas e profissionais é fundamental para o sindicalismo brasileiro, como instrumento importantíssimo nas lutas e conquistas dos trabalhadores do Brasil. Por isso, o Encontro Nacional do FST propõe: a) retirada do Congresso Nacional, pelo governo Lula, da PEC número 369/2005, a qual, se aprovada, irá implodir a estrutura sindical vigente, com danosas conseqüências para os trabalhadores do campo, da cidade, do serviço público e suas entidades sindicais representativas de grau superior; b) reedição da Portaria número 186/2008, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, com a efetiva exclusão dos aspectos capazes de permitir o pluralismo sindical nas federações e confederações das categorias profissionais ou econômicas; c) priorizar a campanha nacional de apoio ao projeto de Lei do Senado, número 248/2006, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta de forma categórica o desconto da Contribuição Negocial, por ocasião das celebrações de convenções, acordos coletivos ou decisões normativas da Justiça do Trabalho; d) desencadear campanha em nível nacional, pela aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei que regulamente a organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho; e) lutar, em nível nacional, pela aprovação no Congresso Nacional de projeto de lei que regulamente o direito de greve para os servidores públicos.
2 Redução da Jornada de Trabalho e Geração de Emprego e Renda
A redução de 48 para 44 horas semanais, inscrita na Constituição da República, durante estes 20 anos se mostrou ainda insuficiente para garantir salário adequado e o necessário e justo descanso semanal do trabalhador e possibilitar a efetiva geração de emprego e renda, tão necessários ao Brasil. Desta forma, o Plenário do Encontro Nacional propõe: a) intensificação da luta nacional e urgente pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mediante a aprovação da PEC Proposta de Emenda à Constituição, pelo Congresso Nacional; b) desenvolver amplo leque de apoio às propostas de geração de emprego e renda, com o fortalecimento do Salário Mínimo, como importante fator de distribuição de renda e redução das desigualdades regionais; c) apoio de forma integral, pelo movimento sindical, de uma Reforma Tributária que reduza o impacto da elevada carga tributária nas empresas e sobre os salários; d) desenvolver campanha nacional, pela redução dos juros a um nível justo, que permita a realização de investimentos que gerem empregos formais e facilite o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do Brasil (ou do País); e) Impedir que as cooperativas de trabalho nos moldes atuais e a terceirização de forma abusiva e indiscriminada agravam, ainda mais, o elevado índice de desemprego e miséria em nossa pátria, intensificando campanha nacional pela regulamentação imediata, pelo Congresso Nacional, das chamadas cooperativas de trabalho ou de mão de obra e a coibição da absurda e indiscriminada terceirização, especialmente nas atividades fins das empresas privadas e do setor público.
3 Convenções 151 e 158 da OIT
Contra as demissões imotivadas e em defesa da organização dos servidores públicos. Com o apoio de todo movimento sindical, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional as mensagens para a aprovação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Convenção 151 institui o direito do funcionalismo público às negociações coletivas, direito esse que já vem sendo conquistado na prática, mas que ainda não está previsto em nossa legislação. Com essa Convenção, aqueles que, contratados pelo Estado, em suas diversas esferas (municipal, estadual e federal), prestam serviços fundamentais e essenciais à população brasileira, mas que ainda sofrem descriminação inaceitável e odiosa. Já a Convenção 158 coíbe a demissão imotivada nas empresas privadas e só permite a dispensa em casos de incapacidade econômico-financeira ou mudanças tecnológicos e estruturais devidamente comprovadas, ou falta grave praticada pelo trabalhador regularmente comprovada. Nesse sentido, propomos: a) imediata aprovação da Convenção 151 da OIT pelo Congresso Nacional, assegurando-se o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos. b) a imediata aprovação da Convenção 158 da OIT pelo Congresso Nacional, com a inclusão na legislação brasileira de que recaia sobre o empregador o ônus da prova da falta do trabalhador que justifique a sua demissão.
4 Previdência Social, Fundos e Pensões
Pela extinção do Fator Previdenciário e pela recuperação das aposentadorias e pensões. O Fator Previdenciário e as defasagens nos reajustes aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social continuam agravando a situação de milhões de brasileiros que construíram a riqueza nacional. O Fórum Nacional de Previdência Social (FNPS) não conseguiu chegar a um consenso, pois os empresários e o governo insistem em aumentar a idade mínima para aposentadoria, o que é inaceitável. O Senado Federal há poucos dias, em decisão histórica, aprovou o fim do Fator Previdenciário e estendeu às aposentadorias e pensões os mesmos critérios de reajuste do mínimo (inflação + crescimento do PIB). O reajuste do mínimo foi aprovado na Câmara, mas emenda que beneficiava os aposentados com o mesmo critério foi rejeitada. Os Fundos de Pensões constituem importantes instrumentos de complementações de aposentadorias e pensões da Previdência Social e também significativa poupança interna do país. Entretanto, é necessária a fiscalização especifica e rigorosa das suas atividades, a fim de serem evitados os escândalos publicados freqüentemente pela imprensa e prejuízos aos aposentados e pensionistas. Desta forma propomos: a) a aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do PLS 296/2003, que extingue o Fator Previdenciário, cujas regras, baseadas, principalmente, na expectativa de vida dos trabalhadores, retardam e dificultam a concessão das aposentadorias. b) aprovação imediata pela Câmara dos Deputados do reajuste das aposentadorias e pensões pelos mesmos critérios do salário mínimo, sob pena daqueles que ganham acima do mínimo e até o teto do Regime Geral estarem, muito em breve, ganhando somente o piso nacional. c) a retomada da atuação do FNPS, a fim de que seja construído um modelo que fortaleça a previdência pública e social e elimine os riscos de sua privatização.
5 Reforma Agrária, Meio Ambiente e Matriz Energética
Em defesa da reforma agrária, do meio ambiente e das fontes energéticas alternativas. O Brasil dispõe de condições geográficas, físicas, econômicas e culturais fantásticas para atingir seu desenvolvimento auto-sustentável, de forma soberana, e com a preservação do meio ambiente. Dispomos de um território continental, temos água e matérias primas abundantes, detemos uma biodiversidade invejável e ainda dispomos de uma base econômica e industrial que, conjugados entre si, permitem a superação de todos os resquícios de subdesenvolvimento econômico, de desigualdade social e de atraso cultural, ou seja, estamos destinados, inclusive, pela história de luta de nosso povo e de nossos trabalhadores, a alcançar a condição de país de primeiro mundo, em todos os aspectos. Mas, para isso, alguns desafios terão de ser enfrentados. Além de superar os aspectos da política econômica neoliberal (juros altos, impostos elevados, superávit primário, etc.), precisamos promover e concluir algumas reformas estruturais para o pleno desenvolvimento nacional. Sendo assim, propomos: a) a reforma agrária, com uma política agrícola de fortes investimentos no setor, principalmente em tecnologia, onde se destaca a necessidade de fortalecimento da Embrapa e de suas pesquisas, e a indispensável implantação de uma política agrária de zoneamento que impeça a prática da monocultura, tão perversa ao desenvolvimento diversificado da agricultura brasileira. b) a defesa do meio ambiente, com a adoção de reformas urbanas nos grandes centros metropolitanos e de políticas racionais de desenvolvimento econômico com a preservação de nossos mananciais hídricos, nossas reservas florestais, nossa biodiversidade, enfim, nossa qualidade de vida. c) a instituição de uma Política Nacional Energética que priorize nossas fontes alternativas, como a bioenergia, a energia eólica, a energia solar, entre outras opções que, com a defesa do controle nacional sob nosso território e sem prejuízo da necessária auto-suficiência em petróleo, permitam ao país construir uma matriz energética de baixo custo econômico e de elevada capacidade de preservação ambiental por basear-se em fontes renováveis.
Brasília-DF, 13 de maio de 2008 – Fórum Sindical dos Trabalhadores, Conf. Nac. dos Trabalhadores na Indústria, Conf. Nac. dos Trabalhadores no Comércio, Conf. Nac. dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Conf. Nac. das Profissões Liberais, Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos, Conf. Nac. dos Empregados em Empresas de Crédito, Conf. Nac. dos Trabalhadores na Agricultura, Conf. Nac. dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura, Conf. Nac. dos Trabalhadores Metalúrgicos, Conf. Nac. dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Conf. Nac. dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins, Conf. Nac.dos Trabalhadores na Saúde, Conf. dos Servidores Públicos do Brasil, Conf. Nac. dos Trabalhadores Vigilantes, Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, União Sindical Independente, Coordenação Confederativa dos Trabalhadores, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Sindical dos Profissionais e União Geral dos Trabalhadores.?
ACAT-SC
Noticia o dr. Luiz Salvador, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, a reestruturação da Associação Catarinense dos Advogados Trabalhistas, que realizará o I Encontro Catarinense dos Advogados Trabalhistas, com o apoio da Abrat, OAB, TRT12, Amatra12 e Governo do Estado de Santa Catarina. A abertura do evento, no auditório da OAB-SC, ocorrerá no dia 27 de junho, com a presença das autoridades locais e dirigentes das entidades associativas, além das palestras do ministro Vantuil Abdala, do TST, e do advogado Nilton Correia, presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, respectivamente sob os temas ?A evolução das Súmulas e das Orientações Jurisprudenciais? e ?Direitos Sociais e Dimensões Constitucionais?.Ainda no dia 27, o advogado Luiz Salvador falará sobre ?O sistema previdenciário e o acidente do trabalho? e, no dia 28, o advogado paranaense radicado em Santa Catarina, dr. Prudente José Silveira Mello, abordará a questão relativa aos ?Dissídios Coletivos a partir da EC45? (programação completa do evento em www.abrat.adv.br).
Depoimentos
O Arquivo Público do Paraná e o Grupo Tortura Nunca Mais/Paraná organizam o projeto ?Depoimentos para a História?, coletando depoimentos das pessoas que sofreram perseguição por participarem da resistência democrática ao regime militar instaurado em 1964 no Brasil. O evento integra programa da Rede Internacional de Museus da Pessoa (Brasil, Portugal, EUA, Canadá) e Center for Digital Storytelling(EUA).
Retrato do Brasil – A Editora Manifesto traz, em um único volume, mais de 800 páginas sobre os principais temas de nossa História, com foco no período de 1985 a 2006, com depoimentos, textos, imagens, gráficos e tabelas. Anteriormente, foram editados 4 volumes do Retrato do Brasil do período 1964 a 1985 (informações:www.retratodobrasil.com)
Edésio Passos é advogado.
edesiopassos@terra.com.br