A Prefeitura de Curitiba planeja investir mais de R$ 1 milhão em apoio a atletas, clubes e federações beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte, em 2007. A previsão é superar o valor obtido neste ano, que ficou em R$ 1,011 milhão. O Departamento de Incentivo e Promoção Social da Prefeitura avisa que, para obter os recursos da Lei no próximo ano, os interessados têm até esta sexta-feira (29) para apresentar os projetos na Secretaria Municipal do Esporte e Lazer.
As propostas valem para o primeiro semestre de 2007, no período de março a julho. Pessoas físicas e jurídicas terão que entregar até sexta-feira (30) as propostas no Departamento de Incentivo e Promoção Social da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Rua Desembargador Westphalen, 1566 – Rebouças – 3º andar). O projeto deve ser levado pessoalmente.
Os recursos para financiar os projetos vêm da renúncia fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido por entidades sem fins lucrativos, como clubes e associações esportivas. A lei permite a redução de até 67% do IPTU de imóveis cuja utilização seja vinculada às atividades essenciais da instituição. O incentivo consiste na redução de R$ 3,00 do imposto devido para cada R$ 1,00 destinado a projetos esportivos sem fins lucrativos de pessoas físicas ou jurídicas.
O projeto deve definir os objetivos que o atleta ou instituições esportivas desejam atingir em 2007. Os aprovados assumem o compromisso de desenvolver pelo menos duas ações sociais durante o período de vigência do benefício.
Neste ano, foram beneficiados 247 atletas e 17 instituições, em 35 modalidades esportivas. E 82 entidades participaram como incentivadoras do esporte.
