A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, voltou a afirmar hoje ser contrária à diminuição da maioridade penal. Em entrevista à Rádio CBN, ela defendeu cautela no debate sobre o assunto e disse que não se pode generalizar os infratores, referindo-se ao caso que resultou na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, arrastado por um carro durante assalto no Rio de Janeiro na última semana
"Na realidade, apenas um menor está envolvido num grupo maior de pessoas suspeitas. De modo que direcionar tudo em relação aos menores me parece que é uma atitude persecutória em relação à nossa infância que merece educação, oportunidade de crescimento, de emprego de formação profissional para que não cai no mundo do crime", disse
A ministra, que já havia classificado o crime de "terrível, inconcebível e inacreditável", criticou a iniciativa do Congresso de incluir na pauta de votações um pacote de projetos de lei de segurança pública, devido ao caso do Rio. Segundo a ministra, este não é o momento ideal para mudanças nas leis que tratam de violência
A ministra também criticou a medida do Congresso de só retomar a discussão que se combate a violência em momento de comoção como este, que chocou o país. "O que ocorre é que se discute sobre mudanças na Legislação sob um clima de tensão e isso não é necessariamente a melhor forma de discutir legislação. Creio que a questão da criminalidade é bem mais ampla. Ela vai além dos estabelecimentos de penas e endurecimento do regime prisionais e deveria ser tratada de modo mais amplo", disse a ministra, que participou do I Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais, em Brasília.