Autor: Luciano Alaor Bogo
Lançamento: Juruá Editora
A obra Elisão tributária – Licitude e abuso do Direito tem por objetivo investigar, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado econômico ou jurídico equivalente daqueles atos ou negócios jurídicos que estariam sujeitos a normas tributárias mais gravosas, comportamento usualmente classificado como evasão fiscal, quando ilícito, ou elisão tributária, quando lícito. Examina e avalia os principais questionamentos necessários à compreensão do tema da elisão tributária, assim como, os princípios constitucionais envolvidos na investigação proposta, demonstrando que, subjacente à analise e crítica da elisão tributária, faz-se presente a colisão de valores constitucionais fundamentais.