Excelentíssimo doutor Luiz Flávio Borges D’Urso operoso presidente da OABSP a quem, de público, quero agradecer pela confiança depositada e seu empenho em torno do meu nome para suceder-lhe na Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Mormente, neste delicado momento nacional na sua honrada pessoa, quero saudar e homenagear a todos os presentes.

Como primeiro ato, ao assumir esta presidência, quero conceder ao doutor Luiz Flávio Borges D’Urso, pelos relevantíssimos serviços prestados à classe, o título de "presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas" e faço, neste momento, a entrega da placa alusiva à justa homenagem.

Estamos em guerra pelo direito, pelo equilíbrio, pela legalidade, pelas liberdades públicas e não queremos a paz que nos oferecem, uma paz sem dignidade que equivale a uma rendição. A inaceitável contrapartida outra não é: "esqueçam seus ideais, transformem-se em meros despachantes dos jurisdicionados e nunca ousem levantar a voz contra a imposição de nossas vontades pessoais… Vocês não estão imunes aos nossos humores e nem aos cárceres dos quais temos as chaves…"

Mesmo ante a insensibilidade que ameaça nossa liberdade, não contam nossos detratores com a incomparável arma que temos: nossos sonhos! Sonhamos e acreditamos na promessa constitucional de uma sociedade justa… Somos indomáveis e não desertamos de nossos ideais! Para nós, poderoso é o titular do direito e seguimos cumprindo nossos juramentos… A história nos julgará!

E ela é a mestra da vida, como dizia Cícero, e nos ministra exemplos, que procuro seguir, como os de Antonio Ernesto Gomes Carneiro… Nasci, senhor presidente, na Lapa, uma pequena cidade do Paraná, perto de Curitiba. Esse lugar foi palco de uma grande, sangrenta e cívica batalha pela causa da legalidade.

Em 1893, na revolução federalista, o presidente Marechal Floriano Peixoto, atendendo a apelos, dentre outros, de seus fiéis comandantes aqui de São Paulo, designou Gomes Carneiro para bloquear o caudilho Gumercindo Saraiva, conhecido como o "General dos Pampas", que do Sul vinha com suas tropas subindo o Brasil e precisava encontrar resistência pelo tempo necessário, até que as forças regulares se reorganizassem e marchassem para o Sul.

Exatamente na minha cidade, travou-se uma sangrenta luta fratricida que a história registrou como "o Cerco da Lapa". A missão era resistir… Gomes Carneiro, com aproximadamente 639 homens, conseguiu resistir às forças revoltosas de 14 de janeiro a 11 de fevereiro de 1894. Os eventos da Lapa foram preponderantes para a consolidação da República. Gomes Carneiro e seus bravos combatentes resistiram o suficiente para que os reforços governistas pudessem instalar-se em Itararé, atual limite entre São Paulo e Paraná.

Perto do dia da capitulação da Lapa, quando noticiaram para Gomes Carneiro que estavam totalmente sitiados e com muitas baixas, com sugestão de rendição por seus imediatos, a resposta outra não foi: "render-se é uma indignidade…" bradou o comandante e somente parou de lutar quando ferido mortalmente. Seu perfil de homem era tal que quando o presidente da República foi comunicado da capitulação da cidade da Lapa, pouparam-lhe a notícia da morte do seu valoroso comandante. De nada adiantou; imediatamente concluiu enlutado Floriano Peixoto: "Se a Lapa capitulou… Gomes Carneiro morreu!"

Desde a minha mais tenra idade, senhor presidente, ecoa no insondável do meu ser esse exemplo de vida e obra, cujo desfecho heróico se deu no solo de minha cidade natal.

O que é direito de defesa, as escolas ensinam! Legalidade e democracia… O que é e como repercute na sociedade a violação dolosa desses dogmas… As escolas ensinam! Não percamos tempo aqui com esses conceitos: Ameacemos os espaços do mais frágil animal selvagem e ele mostrará o que é direito de defesa: é lei não escrita, é lei natural.

Falando em natureza, 2004 Indonésia "Tsunami" – muitas mortes que o mundo ainda lamenta. Esporadicamente "ressacas" no Brasil com o mar quebrando ruas, calçadas e passeios. Seriam calamidades? Será que nós, seres humanos, não estamos enganados? Ninguém imagina que pode ser simplesmente a natureza ou o mar reivindicando um espaço que é apenas seu? Esta é a defesa que um verdadeiro criminalista faria da natureza nesses episódios mal compreendidos pela humanidade.

Brasília CPIs escândalos ou desastres políticos nacionais? Não! Apenas velhos princípios morais, como a natureza pelo mar, reivindicando espaços irrebativelmente seus! Agora os valorosos advogados brasileiros resistem e bradam por leis que mandem em homens! Nada mais que o direito de defesa e da Liberdade em busca de seus espaços perdidos…

Como primeiro projeto, senhor presidente, que lançamos desta tribuna, vamos conclamar operadores do direito, jornalistas, professores, historiadores, políticos, religiosos, estudantes, todos enfim, para formarmos um grande acervo que denominamos: "liberdades públicas no Brasil memórias e perspectivas". Será uma espécie de inventário histórico das nossas liberdades e para onde marchamos nesse relevantíssimo tema. Um repositório dos direitos absolutos do cidadão e registros daqueles que o Estado não tem frente a eles ou dos abusos… revertendo a crise pela qual passa o sagrado instituto do "habeas corpus" hoje no Brasil, que de insubstituível instrumento garantidor da liberdade, está sendo mostrado erroneamente como "passaporte da impunidade". Há muito trabalho, mas também, somos muitos para a tarefa!

Se o Brasil, há 111 anos, confiou para a cidade da Lapa, no Paraná, a missão de resistir para a consolidação da República, pode confiar novamente… Evocando, neste momento solene, a memória daqueles combatentes, afianço-lhes: Se algum dia lhes disserem que a advocacia brasileira capitulou, podem afirmar, imediatamente, que Elias morreu!

Muito obrigado…

Discurso de posse do advogado Elias Mattar Assad na Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em São Paulo, sede da OAB, em 25 de agosto de 2005.