Eleições municipais

Os municípios são só partes do território nacional, fisicamente delimitadas. Somados, formam o País e, no caso brasileiro, a despeito de sensíveis diferenças regionais, a verdade é que há unidade nacional. Unidade quase milagrosa, considerada a imensidão do território, as distâncias socioeconômicas entre as regiões, as dificuldades de locomoção entre um longínquo nordeste e um progressista sul e mesmo entre municípios de um mesmo estado.

Mas os municípios não se constituem em unidades políticas de fato. Este não é um país uno, embora possamos afirmar que é indivisível. Não existem movimentos separatistas, a não ser algumas manifestações demagógicas, aqui e ali e, raramente, partindo de políticos de terceira categoria, que querem chamar atenção para obter votos.

A nossa falta de unidade é flagrante em se considerando as diferenças socioeconômicas, que são essenciais. Sendo o Brasil uma democracia, deve ter leis que a sustentem e condições que levem todos os seus cidadãos a auferir desse processo os benefícios que teoricamente oferece. Dentre eles estão os essenciais a uma vida condigna, com educação, moradia, segurança, educação, serviços de saúde e outros. Mas cotejando um município sertanejo do nordeste ou um progressista do sul, veremos que, sob esse ponto de vista, temos vários brasis.

Não é de se esperar – embora venhamos teimando – que essa unidade nacional na igualdade seja um benefício que emane da longínqua Brasília, onde governantes como o presidente da República, deputados federais e senadores legislam e executam projetos em geral sem sequer saber onde ficam os municípios beneficiários. Ou mesmo se eles existem. Eles tratam o País sem levar em consideração que é um imenso território formado de milhares de municípios com problemas peculiares e necessidades imediatas. Tão imediatas que precisam e devem ser atendidas de perto e de pronto.

Os municípios, portanto, e as eleições municipais que se aproximam, são da maior importância. Nelas, o povo elegerá seus prefeitos, chefes de Executivo de seus territórios, e vereadores, legisladores locais que tanto devem fiscalizar os prefeitos como auxiliá-los com a propositura de leis.

Isso acontece? Em geral, não.

Olhados de cima para baixo, presos aos recursos e mandamentos estaduais e federais, os municípios têm uma autonomia mínima. Para que neles se realize a mais simples e necessária obra, precisam implorar aos governadores e, muitas vezes, via estes, ao governo federal. O pires na mão. Aí entram interesses políticos e político-eleitorais dos vereadores, dos prefeitos, dos deputados estaduais, federais, senadores, governadores, secretários de Estado, ministros e até do próprio presidente da República. A autonomia municipal, mesmo em pequena medida necessária, inexiste. E os eleitores, nos pleitos municipais, votam em quem quase nada pode e, muitas vezes, em quem nem sequer pretende algo fazer para o bem da comunidade.

Os interesses político-partidários e eleitorais falam mais alto e os pleitos municipais se apequenam diante das eleições estaduais e federais, mercê da dependência de cada nível de governo com o superior, que centraliza o poder e o dinheiro.

Assim, não há como dissociar uma eleição municipal das estaduais e mesmo das federais. Quando se vota no vereador ou no prefeito, se está, indiretamente, traçando os destinos do País. Daí a importância do pleito que se aproxima.

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