O Projeto de Lei 4627/04, que obriga o governo a manter o Programa de Alimentação Escolar mesmo durante o período de férias, pode ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Educação e Cultura. A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Nader (PL-RJ), beneficiará alunos de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e especial.
Atualmente, o programa atende os estudantes apenas durante o período letivo (200 dias no caso das escolas e 250 no casos das creches). O projeto prevê ainda a participação da comunidade na fiscalização dos recursos destinados à merenda e o respeito aos hábitos alimentares da criança. O relator, deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), recomenda aprovação da proposta.
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