A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem (24) o Projeto de Lei 1765/99, do ex-deputado Sérgio Carvalho, que institui um currículo mínimo para os diversos cursos superiores, e revoga a competência da Câmara de Educação Superior e do Conselho Nacional de Educação para deliberar sobre as diretrizes curriculares.
De acordo com o relator, deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), que recomendou a rejeição da matéria, a descentralização na escolha dos conteúdos curriculares – que passou da alçada do Ministério da Educação para a das instituições de ensino – permitiu que essas últimas tivessem a possibilidade de responder rapidamente às inovações requeridas pelo mercado de trabalho. Além disso, acrescentou, a descentralização permitiu a melhor inserção das instituições na região em que estão situadas.
Adaptação ao currículo
Paulo Renato explicou que o projeto visa resolver um problema real: o de alunos que, ao mudar de instituição de ensino, têm de alongar os anos de estudo para se adaptar ao novo currículo. "Não obstante, sua solução não é a unificação de currículos – o que representaria um verdadeiro retrocesso na educação superior brasileira", afirmou.
Tramitação
Será aberto prazo de cinco sessões do plenário da Câmara para interposição de recurso contra a decisão da comissão. Caso não haja recurso, ou ele seja rejeitado, a matéria será arquivada. Se o recurso e a proposição forem aprovados, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, ao Plenário.
