A Comissão de Educação e Cultura se reúne em instantes e pode votar o Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que isenta os alunos da rede pública da taxa de inscrição no vestibular das universidades e faculdades federais. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), recomenda a aprovação da proposta com emenda que estende a isenção a todos os processos de seleção das instituições federais de ensino superior, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os programas de avaliação seriada.
Os deputados também podem votar o Projeto de Lei 42/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as escolas a pedir autorização dos pais para que os alunos freqüentem as aulas de Ensino Religioso e de Educação Sexual. O relator, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), defende a aprovação, com emenda que desobriga a autorização dos pais para aulas de Educação Sexual, restringindo o pedido apenas ao Ensino Religioso. .
