A arrecadação da renovada Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi suficiente para compensar a queda de outros tributos e o governo, segundo diz, não teve saída: decretou mais cortes no orçamento. Quatro bilhões de reais no total, anuncia o Planalto. Essa importância, somada aos doze bilhões de reais podados do orçamento no começo do ano, significa um corte total de dezesseis bilhões de reais. Palmas. Em vez de aumentar a carga tributária outra vez, é assim que se faz.
O ajuste nos gastos, anunciado pelo secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, é tão necessário para o Tesouro quanto didático para o povo em geral e para o próprio governo. Principalmente a este. Afinal, em qualquer economia doméstica, quando as coisas não vão bem (alguém perde o emprego, a renda diminui, fica doente ou surge um gasto imprevisto) aperta-se o cinto. Até aqui, com a rotina de sempre, o governo manteve a gastança e avançou no bolso do contribuinte, de onde tira sempre os recursos que formam o orçamento geral – única fonte de tudo quanto gasta.
Outra saída seria o governo descumprir a meta do superávit primário, compromisso assumido nas juras internas e naquelas internacionais, perante o Fundo Monetário Nacional. Se já estamos na corda bamba cumprindo metas, imaginemos o que seria se também estas fossem abandonadas. Um barco à deriva às vésperas de eleição seria motivo de catástrofe ainda maior, quer política, quer econômica. Livrem-nos os bons santos da síndrome Argentina.
Nesse necessário esforço por maior economia, o Planalto está convocando os demais poderes que integram a República. Entram na dança também o Congresso, o Judiciário e o Ministério Público, cujo sacrifício até aqui era pouca coisa superior a quarenta milhões mas que sobe para mais de cinqüenta e um. A chiadeira é livre, mas o corte é inevitável.
O que destoa em meio a tanto esforço anunciado, entretanto, é a notícia segundo a qual, antes de apertar o cinto na economia de guerra, o governo liberou verba política, em atendimento ao alarido dos aliados. Segundo consta, mais de quatrocentos milhões de reais foram retirados do Tesouro para distribuição em atendimento a emendas orçamentárias dos deputados que, se revestidas de caráter social, têm sempre o endereço eleitoral. Não que isso seja novidade, mas é mais ou menos a história segundo a qual o governo não pode aumentar o salário mínimo de aposentados e pensionistas, mas paga os tufos de juros de uma dívida a cada vez mais impagável.
Esse pequeno fato pode empanar o brilho do marketing governamental imaginado também com relação ao veto na parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003 que previa cinco bilhões de reais para emendas parlamentares e elevação do salário mínimo. Como no ano que vem não haverá eleições, o veto pode ser menos dolorido para deputados e senadores, mas acentua o lado vesgo de um comportamento governamental que às vezes não sabe distinguir ação de governo daquela que alguém poderia rotular de atividade eleitoreira. Ou as emendas deste ano são mais humanitárias que aquelas do ano que vem?