O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, evitou polemizar sobre a forma de divisão dos recursos do bônus do leilão da cessão onerosa entre União, Estados e municípios. Segundo ele, a decisão sobre o porcentual dos recursos que será distribuído a cada ente cabe ao Congresso Nacional.
“O ministro (da Economia) Paulo Guedes sempre afirma que a cessão onerosa irá fortalecer o federalismo brasileiro. A União abriu mão de parcela significativa do bônus do leilão, e é importante que a divisão ocorra com responsabilidade fiscal”, limitou-se a comentar, após participação em comissão na Câmara dos Deputados sobre a revisão da lei de falências e recuperação judicial.
O projeto de lei que trata da divisão da cessão onerosa deve ser votado na Câmara nesta quarta-feira, 9, e no Senado na próxima terça-feira, 15. De acordo com o texto, os Estados terão direito a 15% dos recursos da chamada cessão onerosa. Outros 15% serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
