O senador Aloizio Mercadante disse hoje considerar difícil que a Câmara conclua ainda este ano a votação dos quatro projetos de lei que tratam do novo marco regulatório do setor de petróleo. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto que institui o modelo de partilha de produção para áreas do pré-sal ainda não licitadas, mas ainda faltam duas emendas para serem votadas. “A votação do projeto sobre a partilha de produção deve ser concluída esta semana. Mas acho muito difícil que a Câmara vote a capitalização da Petrobras ainda este ano. Vai depender muito do quórum”, afirmou.
Mercadante destacou, no entanto, que com a conclusão da votação sobre o modelo de partilha, será encerrada a discussão do ponto mais polêmico entre as propostas apresentadas pelo Executivo. “Com essa aprovação, o passo mais difícil terá sido dado na Câmara.”
O senador não considera que a proposta de capitalização da estatal petrolífera tenha resistência entre os parlamentares. “A Petrobras é uma companhia aberta, a proposta está dentro das regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e não impacta a dívida publica”, observou. O primeiro projeto de lei aprovado pela Câmara foi o que cria a Petro-Sal. Além da capitalização da Petrobras, ainda falta passar pelo plenário da Casa a proposta de criação do Fundo Social. “Acho que no início do ano que vem concluiremos a votação também no Senado”, acrescentou.
Em entrevista coletiva após evento na Refinaria Henrique Lago (Revap), da Petrobras, em São José dos Campos (SP), Mercadante admitiu que o debate sobre o pré-sal pode ter impacto na eleição presidencial do próximo ano. “O marco regulatório deve ter impacto eleitoral, mas não está sendo feito olhando para 2010. Estamos discutindo um marco regulatório para o futuro do País”, ponderou. “Se fosse para fazer eleição, era mais fácil licitar as áreas do pré-sal, pôr o dinheiro em caixa e sair gastando”, afirmou.