Brasília – O secretário de Direito Econômica, Daniel Goldberg, afirmou ontem que a TAM e a Varig deixaram claro que desistiram da fusão e que pretendem criar uma empresa para administrar o compartilhamento dos vôos, se receberem autorização dos órgãos de defesa da concorrência. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, no entanto, soltou uma nota no início da noite com uma informação diferente, dizendo que as duas companhias afirmaram que no curto prazo a associação não se dará com ativos e passivos, mas com a gestão dos vôos atualmente compartilhados.
Na reunião com os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o secretário Goldberg, as companhias se comprometeram a apresentar ao Cade nos próximos dias o novo modelo de associação que pretendem criar. Goldberg disse que se elas voltarem a pleitear a fusão terá que ser feito um novo processo de negociação. “Não haverá mais a fusão patrimonial das duas empresas e a etapa final do processo que vamos analisar é a associação das duas companhias embaixo de uma empresa gestora que fará uma política comercial unificada. As partes nos disseram que a última etapa do processo será a associação, e não mais a fusão entre as empresas”, afirmou no início da tarde o secretário.
Horas depois, a SDE divulgou a seguinte nota: “Em relação à reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (17) – ontem – com representantes das empresas Varig e TAM, a Secretaria de Direito Econômico esclarece que em nenhum momento, durante a reunião, as companhias anunciaram desistência da operação de fusão. No dia 10 de fevereiro, em apresentação ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), as empresas esclareceram que, no curto prazo, esta associação não se dará com a versão de ativos e passivos de TAM e Varig a uma única empresa, mas sim por meio da gestão dos vôos atualmente compartilhados, por uma nova companhia e em caráter permanente. Nesse sentido, no contexto da análise do SBDC, é essa modalidade de associação que será avaliada. Uma eventual fusão com versão completa de ativos e passivos, se implementada, será reapresentada ao SBDC.”
A proposta original previa um processo gradual de fusão das empresas, começando pelo compartilhamento dos vôos. Os órgãos de defesa econômica apresentaram uma série de condições que as duas empresas devem seguir para que a associação seja autorizada.
Segundo o economista Luciano Coutinho, consultor do Banco Fator responsável pelo processo, os órgãos de defesa econômica se mostraram preocupados principalmente com a formação de tarifas e a freqüência de vôos. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) ainda está concluindo um estudo sobre o impacto do compartilhamento dos vôos das duas companhias nos preços das passagens.
Salvação
A fusão das companhias, anunciada no primeiro trimestre do ano passado, era um opção para tirar a Varig da profunda crise financeira em que se encontrava e ampliar as operações da TAM, que perdia mercado com a entrada da Gol. O governo se mobilizou e o Departamento de Aviação Civil (DAC) publicou duas portarias, em março e em julho, proibindo a importação de aviões e a entrada de novas companhias no mercado.
Aliadas ao compartilhamento de vôos, as medidas deram resultado. A Varig, por exemplo, reduziu em 74% o seu prejuízo em 2003. A TAM colheu os frutos também da regulamentação que proibiu as companhias de aumentar a oferta de vôos. Segundo os especialistas, a estratégia salvou as companhias aéreas às custas do consumidor.