A Vara Federal especializada em Sistema Financeiro de Habitação, única no Brasil, vai implantar na segunda-feira, 8, às 18h, sistema de auto-atendimento para partes e advogados. O projeto, de iniciativa do juiz federal Márcio Antônio Rocha, atende a recomendação feita pela Corregedoria Geral da Justiça Federal, no sentido de que os juízes busquem soluções para agilização dos processos, com simplificação das rotinas e facilitação dos trabalhos para funcionários, advogados e partes. A Vara do SFH fica na sede da Justiça Federal em Curitiba, na Av. Anita Garibaldi, 888, 7.º andar, no Ahu.
O auto-atendimento permite ao advogado protocolar e juntar petições e documentos, elaborar petições simplificadas em formulário próprio (inclusive à mão), e sugerir a movimentação processual de que o processo necessita. “Outra inovação é a possibilidade de o advogado levar os autos para fora da secretaria, a chamada “carga de processo?, com solicitação pela internet, mediante o recebimento de uma senha, com a qual retirará o processo sem necessitar de nova solicitação a funcionário no balcão da vara”, explica o juiz.
Rocha considera, ainda, que o sistema, embora não seja o primeiro no âmbito da 4.ª Região, apresenta aspectos bastante inovadores. “Contamos também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Paraná, tendo o seu presidente, Manoel de Oliveira Franco, inclusive, constituído comissão prévia que estudou o projeto, ofertando parecer favorável e reconhecendo a importância da iniciativa”, conta.
Na opinião do juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, na titularidade da vara, o auto-atendimento representa uma mudança gradual de conceitos, já que o processo, de natureza formal e burocrática, pode começar a se tornar mais ágil e simplificado, sem perder a fidedignidade de seu conteúdo. “A iniciativa permite a gestão compartilhada da coisa pública, já que o advogado, por previsão constitucional, é essencial ao bom desempenho da Justiça, atuando também ativamente para uma melhoria dos serviços custeados pelo contribuinte”, analisa o juiz.
No Paraná, o sistema de auto-atendimento já funciona na 1.ª Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba desde julho do ano passado e registra bons resultados. “A colaboração tem sido satisfatória de advogados e estagiários”, avalia a diretora da vara, Alessandra da Graça Ribeiro.