O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta quinta-feira que o governo continuará defendendo a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 com a alíquota atual de 0,38%. Segundo ele, durante a reunião com a base governista, ficou acertado que não haverá alteração da proposta nem na Câmara nem no Senado. "Achamos que temos condições de aprovar esta proposta", disse o ministro.

Ele destacou a importância do tributo para as despesas na área de saúde e com o programa Bolsa Família. "A sociedade tem consciência da importância da CPMF. A economia está crescendo e não podemos ameaçar o equilíbrio fiscal com a suspensão de um tributo importante", afirmou.

Mantega declarou não acreditar que haja uma pressão da sociedade de um modo geral para o fim da CPMF. Segundo ele, essa pressão ocorre em alguns setores empresariais. "Tenho certeza que teremos o respaldo da sociedade, mostrando os dados da Saúde e do Bolsa Família", observou.

Substitutivo

Ele lembrou que o relator da proposta na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), colocou em seu substitutivo um dispositivo que permite reduzir a CPMF no futuro por meio de um projeto de lei. "Não é o momento oportuno, o governo já fez várias desonerações, está no caminho das desonerações e, havendo margem, continuaremos neste caminho", afirmou Mantega.

O ministro disse que as futuras medidas de redução de tributos serão discutidas com a base parlamentar e, depois, apresentadas à sociedade. Ele também confirmou a disposição do governo em regulamentar a emenda 29 para canalizar mais recursos para a Saúde. O ministro informou que foi criada uma "sala de situação" para discutir esta emenda.