O sistema pré-pago é a melhor opção para quem deseja controlar seus gastos de celular, sem precisar pagar assinaturas mensais cobradas pelas operadoras aos usuários do pós-pago. A facilidade para determinar o quanto se quer gastar através do uso dos créditos tornou o sistema popular. Os consumidores, no entanto, ainda têm muitas dúvidas em relação ao prazo de validade de seus créditos e esse foi um dos assuntos reclamados no período de 21/5 a 20/6.
De acordo com o órgão regulador das empresas de telefonia móvel e fixa, os créditos de celulares pré-pagos obedecem a três períodos de validade. Após efetuar a recarga, transcorre o primeiro período, no qual o consumidor pode fazer e receber ligações. Este período pode ser de 30, 90 ou 365 dias, dependendo do valor pago. Caso o consumidor não efetue nova recarga após a data de vencimento, o aparelho deixa de fazer ligações e tem o crédito restante bloqueado. Passados mais 30 dias, permanecendo inalterada a situação, o celular não faz nem recebe ligações e o consumidor perde definitivamente os créditos depositados. “Além disso, o contrato de prestação do Serviço Móvel Pessoal pode ser rescindido”, afirma a operadora.
O advogado especialista em defesa do consumidor Daniel Manucci afirma que a suspensão dos créditos remanescentes só pode ser feita se a empresa informou prévia e ostensivamente a sua validade antes de o consumidor assinar o contrato e aceitar a prestação de serviços.