Levantamento realizado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a pedido do superintendente Eduardo Requião, aponta a existência de mais de R$ 10 milhões em pendências acumuladas ao longo de 10 anos. No total, 132 tomadores de serviços do Porto de Paranaguá não quitaram suas faturas desde 1993. O montante original era de R$ 5,9 milhões, mas com o passar do tempo a soma dos juros e correções quase dobrou o valor, elevando-o para R$ 10,423 milhões. Uma segunda lista de faturas pendentes está sendo apurada de um modo mais minucioso por parte da administração portuária.
“Estamos conduzindo o porto com seriedade e esta é a marca do governo Requião. Todas as empresas que querem operar no Porto Público de Paranaguá precisam se adequar a esta realidade, mesmo porque não seria justo um tratamento diferenciado, ou seja, privilegiarmos alguns em detrimento de outros que trabalham de maneira séria”, afirmou o superintendente. O chefe de contratos da Procuradoria Jurídica da Appa, Paulo Moacyr Wilhelm Rocha Filho, disse que o Porto de Paranaguá não está sozinho neste segundo levantamento. “Em atendimento à solicitação do superintendente, já está instalada uma comissão designada pela Procuradoria Geral do Estado para apurar possíveis irregularidades nestes outros processos”, disse Rocha Filho. A dívida acumulada neste caso é de R$ 8 milhões.
O total apurado até o momento mostra que a maioria das empresas que constam das faturas é de operadores portuários. Todas as 132 empresas já foram notificadas extrajudicialmente e têm um prazo de 30 dias (a contar do recebimento da correspondência) para quitar, apresentar comprovante do pagamento das faturas ou mesmo apresentar defesa. Desta forma, a Appa terá eliminado grande parte dos processos que estão pendentes no Setor de Faturamento, dando baixa nos processos pagos, recebendo o que ainda está pendente e diminuindo contingências. Algumas empresas já têm procurado a Appa para regularizar suas situações. As medidas adotadas pela Appa visam acabar com situações vividas por grandes empresas que atuam junto ao Porto de Paranaguá e que acumulam desde 1995 dívidas de mais de R$ 1 milhão. O não-pagamento das faturas poderá trazer três conseqüências imediatas aos usuários. A primeira é a suspensão da prestação de serviço pela Appa, a cobrança judicial e a terceira medida, que dependerá de uma análise mais aprofundada, é a denúncia dos contratos ou a possibilidade da rescisão dos mesmos.
Após a análise de cada caso, existe a possibilidade do parcelamento da dívida. Para isso, a administração portuária estudará caso a caso, definindo critérios para o pagamento e garantias aceitas mediante instrumento de confissão de dívida. “Todas as cautelas têm que ser tomadas pela Appa, já que trata de patrimônio público”, comentou Rocha Filho.