Uma deliberação do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec) que pode mudar o uso das notas de classificação de risco no Brasil foi publicada hoje no Diário Oficial. O texto determina a criação de um grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de “eliminar ou mitigar” a menção ao uso de ratings produzidos por agências de classificação de risco. O Coremec é formado por órgãos como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros.
“Há uma percepção de que o uso do rating pode ser interpretado como um selo de aprovação do regulador e, de alguma maneira, desestimular a realização de uma análise própria para avaliação do risco dos papéis que recebam a classificação eleita como adequada pelo regulador”, informa nota distribuída hoje pelo Banco Central. De acordo com o texto, a falta de atenção com a avaliação própria prejudica a qualidade e “a diligência na seleção de ativos pelas instituições financeiras, administradores de recursos e investidores institucionais e, em última instância, aumenta o risco sistêmico”.
O resultado do trabalho deve ser apresentado até o fim do primeiro semestre de 2011. De posse do documento final, serão discutidas opções e haverá encaminhamento entre os órgãos reguladores. O objetivo do grupo de trabalho está alinhado com documento recente do Conselho de Estabilidade Financeira, que foi submetido à reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) em Seul.
