A União pagou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que não quitaram parcelas de empréstimos. Com isso, o governo federal já desembolsou R$ 3,13 bilhões em 2026 na condição de garantidor dessas operações de crédito.
As informações são da Agência Brasil.
Desde 2016, o Tesouro Nacional gastou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto deste ano, foram recuperados apenas R$ 70 mil.
Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
O principal motivo para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
Cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Há ainda R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.