A Comissão Europeia informou hoje ter iniciado um processo judicial contra a Grécia, pelo não cumprimento das leis da Comunidade Europeia em relação às estatísticas econômicas apresentadas pelo país. Na primeira fase do processo, a comissão vai permitir que a Grécia atenda voluntariamente às exigências do Tratado da UE. Esta primeira fase é composta por vários estágios formais, incluindo uma investigação pela comissão.
Para a Comissão Europeia, a Grécia falhou em sua obrigação de reportar estatísticas orçamentárias confiáveis. Por isso, a comissão pediu ao governo “que tome todas as medidas necessárias para garantir que tais falhas sistêmicas e as fraquezas identificadas no recente relato feito pela comissão sejam corrigidas”.
A comissão defende que a Grécia ajuste deficiências estatísticas, institucionais e de governança, “incluindo a adoção, até 15 de maio, de uma legislação para tornar compulsória a apresentação de relatos públicos sobre as execuções orçamentárias mensalmente, a obrigação de os fundos de previdência e de hospitais de divulgarem suas contas e o aumento dos mecanismos de controle e da responsabilidade das equipes nos departamentos de estatísticas e de contabilidade geral”, registrou. As informações são do site da Comissão Europeia.
