A União pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios que não quitaram empréstimos. Com isso, o Tesouro Nacional já desembolsou R$ 3,05 bilhões em 2026 na condição de garantidor dessas operações de crédito.
As informações são da Agência Brasil.
Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.
O Tesouro informou que o principal motivo para o baixo volume de recursos recuperados é a participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse mecanismo suspende temporariamente a cobrança das contragarantias.
Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias pagas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022.
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.