O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) voltou a defender hoje a aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) como uma forma de proteger a Receita de “possíveis ingerências políticas e econômicas”. Segundo uma nota divulgada pela entidade, a lei definirá as prerrogativas e deveres dos auditores, além de ser uma sinalização positiva para a sociedade e o órgão que será regido por critérios técnicos e impessoais.
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, esteve reunido ontem com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para discutir o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Receita, um novo encontro deve ser agendado para aprofundar as discussões. Delarue, que foi reeleito esta semana para mais um mandato de dois anos à frente do Unafisco, transformou a defesa da necessidade de uma Lei Orgânica em sua bandeira de campanha. A presidência do sindicato também foi disputada por José Guilherme Cazumba, identificado com o grupo da ex-secretária Lina Maria Vieira.
“A Receita tem sofrido com pressões de grupos políticos e econômicos e essa vulnerabilidade histórica tem provocado “ranhuras” na estrutura do órgão e, consequentemente, está fragilizando todo o trabalho desenvolvido com lisura e tecnicidade pelos auditores fiscais”, diz a nota do Unafisco. Pela proposta em discussão, a LOF prevê que a escolha do nome do secretário será por lista tríplice, e seu mandato seria exercido por um período fixo.
A demissão de Lina colocou a Receita recentemente no noticiário nacional em função da revelação feita pela ex-secretária de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria solicitado a ela que acelerasse a fiscalização em empresas do filho do senador José Sarney (PMDB-AP). Além disso, Lina tem sustentado a tese de que foi demitida porque aumentou o rigor da fiscalização de grandes empresas, argumento que tem sido combatido pela atual gestão e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Muitos dos servidores em cargo de confiança na gestão de Lina entregaram seus cargos alegando ingerência política no órgão e uma ruptura nas diretrizes traçadas. Mantega classificou os argumentos dos servidores de “balela” e afirmou que a suposta rebelião seria para “encobrir a ineficiência”.