Um ano de vigência da nova lei do empreendedor

A Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do empreendedor individual no Brasil, completou um ano de vigência no dia 1.º de julho. Criada para facilitar a formalização de manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, pintores, artesãos, sapateiros, entre outras profissões, a legislação formalizou, até 21 de junho, 20.254 empreendedores no Paraná, de acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), meio utilizado para os empreendedores formalizarem-se, entrou em operação no Paraná em setembro do ano passado.

O Estado está em quinto lugar no ranking nacional de formalizações, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Curitiba é o município paranaense com o maior número de formalizações, 3.683, conforme o levantamento.

Seguido de Londrina (990); Cascavel (799); Foz do Iguaçu (786); Maringá (681); Ponta Grossa (643); São José dos Pinhais (463); Toledo (414); Apucarana (348); Colombo (321); Araucária (298); Pinhais (259); Arapongas (243); Paranavaí (240); Umuarama (229); Pato Branco (222); Guarapuava (209), Sarandi (200) e Campo Mourão (193).

Dos 399 municípios do Estado, 382 possuem ao menos um empreendedor individual, demonstrando a capacidade de formalização em praticamente todos os municípios do Estado.