Termina amanhã o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior, ao Banco Central do Brasil (BC). No início desta semana a autarquia havia registrado o recebimento de 4 mil declarações, resultado que coincide com o registrado em igual período no ano passado, quando 60% das 10 mil declarações foram efetuadas na última semana. Essa já é terceira vez que a declaração é exigida. Graças a essa iniciativa, descobriu-se que as empresas e as pessoas físicas no Brasil mantêm cerca de US$ 70 bilhões no exterior.
Assim como nos dois últimos anos, não haverá prorrogação de prazos. A declaração é obrigatória para quem detém bens e valores acima de US$ 100 mil. “Quem enviar declarações contendo informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo e das condições previstas pelo BC estará sujeito a pagar multa de até R$ 250 mil”, alerta a advogada Anelize Slomp Aguiar.
Como não houve alteração das exigências neste ano, o BC registrou uma diminuição no número de consultas durante o período de vigência da declaração iniciado em 10 de março. A expectativa é de que em agosto sejam divulgados os dados preliminares da declaração, quando o País saberá se houve aumento ou diminuição no estoque de US$ 70 bilhões registrados no final de 2002.
De acordo com o Banco Central, o conhecimento do estoque de ativos de brasileiros no exterior pode ajudar o governo federal no momento de estabelecer políticas públicas e serve como um elemento adicional na hora de se tomarem decisões de política cambial no País. Os dados permitem, ainda, inferir qual o grau de internacionalização das empresas brasileiras. Além disso, a informação melhora a percepção dos investidores e da comunidade internacional acerca do grau de solidez da economia brasileira, à medida que, além do estoque da dívida externa e de investimentos no exterior, é divulgado o volume de ativos detido pelos brasileiros no exterior. Maiores informações podem ser obtidas no site do Banco Central www.bcb.gov.br.