Contribuintes que pretendem regularizar suas dívidas tributárias com o Estado têm até as 19h de segunda-feira para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Quem optar por pagar o débito à vista terá redução de 95% no valor da multa e de 80% nos juros. Há ainda a possibilidade de parcelar a dívida, também com descontos. A programa vale para pessoas físicas e jurídicas.
O programa de refinanciamento está previsto em lei, e aplica-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e IPVA. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista deverá quitar os valores renegociados até 31 de julho. Quem optar pelo parcelamento tem duas opções: em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e de 60% dos juros; ou em até 120 meses, com abatimento de 65% das multas e redução dos juros pela metade.
O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que este é o último refinanciamento de dívidas tributárias por grande programa de estímulos. O contribuinte deve protocolar o requerimento na Delegacia Regional da Receita ou Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário. No caso do IPVA, o pedido pode ser feito no site www.fazenda.pr.gov.br.