O Brasil saiu vitorioso na primeira rodada do painel da OMC (Organização Mundial do Comércio) que analisa a denúncia feita em conjunto com Tailândia e Austrália contra os subsídios dados pela UE (União Européia) aos produtores de açúcar. “Podemos considerar essa primeira etapa como uma vitória brasileira. Vimos o resultado com muita satisfação”, disse ontem, em Brasília, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
Em Paris, o negociador brasileiro na OMC, embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, disse que a organização emitiu ontem um primeiro parecer favorável.
De acordo com o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, o relatório entregue pela OMC mantém acordos já fechados em Doha para a redução dos créditos às exportações e aos subsídios domésticos do produto.
De acordo com o setor privado, o Brasil perde cerca de US$ 400 milhões por ano por conta da política européia para o açúcar. Segundo o embaixador, os subsídios europeus provocam depreciação do preço do produto no mercado internacional e reduzem as vendas de outros produtores como o Brasil.
“Alguns países praticam políticas que distorcem o comércio mundial. Por isso vemos com muita satisfação o resultado desse painel”, disse o embaixador. Segundo Hugueney, o relatório final, que será distribuído aos demais integrantes da OMC, deve ficar pronto até o dia 2 de setembro.
A entrega do texto final, no entanto, poderá atrasar em no máximo uma semana – e sair entre os dias 9 e 10. Após a circulação, que deve começar no final de setembro, a União Européia tem entre 20 e 60 dias para decidir se pretende ou não recorrer da decisão final.
Disputa
Brasil, Austrália e Tailândia apresentaram uma denúncia formal à OMC contra os subsídios dados aos produtores de açúcar da UE, acusando o auxílio europeu de “distorcer seriamente” o mercado. A decisão da OMC veio depois do fracasso de diversas consultas feitas com a UE para solucionar o problema desde novembro do ano passado.
Na época, a UE se opôs imediatamente ao pedido formal para a formação de um painel. Além disso, pediu aos três países produtores de açúcar que reconsiderassem seu gesto. Tradicionalmente, o primeiro pedido para a criação de um painel é rejeitado pelo país ou países acusados, mas uma segunda solicitação é concedida automaticamente na reunião seguinte da Comissão de Arbitragem da OMC.
Uma vez formado, o grupo de especialistas tem prazo de até um ano para se pronunciar a respeito da questão. Para o Brasil, que, ao lado da Austrália, é o principal produtor de cana-de-açúcar do mundo, os subsídios europeus são responsáveis pela queda dos preços mundiais a um nível inferior aos custos de produção. Além disso, violam os dispositivos da OMC.
Plano de redução
A Comissão Européia (o braço executivo da União Européia) havia aprovado, no dia 14 de julho, planos para uma revisão de sua política para a produção de açúcar, que incluiria cortes nos subsídios.
Os cortes na produção subsidiada seriam graduais, passando de 17,4 milhões de toneladas hoje para 14,6 milhões em quatro anos, com início em julho de 2005. A decisão beneficia o Brasil, que no primeiro semestre deste ano exportou US$ 1,3 bilhão em açúcar.
Em tese, com a decisão da OMC o Brasil ganha ainda mais munição para pleitear que a Europa divulgue um plano mais audacioso de corte nos subsídios. O mais provável, entretanto, é que a UE recorra da decisão da OMC antes de mudar sua proposta.
Exportações devem crescer
As exportações do açúcar brasileiro podem crescer até 10%, a partir do ano que vem. A estimativa foi feita em Brasília pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, com base na vitória do recurso brasileiro junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelos países da União Européia ao produto.
São embarcadas hoje entre 10 e 11 milhões de toneladas, volume que só não é maior por causa dos preços inferiores ao custo real praticados pelos concorrentes europeus. Além de estimular esse setor do agronegócio brasileiro, gerando mais emprego no País, a medida sinaliza para um avanço nas negociações entre Mercosul e União Européia, que serão retomadas na próxima segunda-feira, em Brasília.
Segundo o ministro Roberto Rodrigues, os recentes avanços em torno da Rodada de Doha (Qatar), no último final de semana, mostram também a possibilidade de fortalecimento em âmbito da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), já que as autoridades americanas sempre defenderam as flexibilizações que ocorreriam naquele mercado após a revisão de quebra dos subsídios europeus.