Brasília – A União Européia (UE) terá que reduzir os subsídios concedidos aos exportadores de açúcar. A decisão é do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que concedeu parecer favorável ao processo de apelação feito pelo governo brasileiro, e não cabe recurso. A decisão foi divulgada ontem pelo coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, ministro Roberto Carvalho de Azevedo.
De acordo com ele, o Brasil recebeu a notícia com satisfação. ?É importantíssimo porque o próprio mercado já começa a reagir de acordo com as expectativas de que haverá mudanças no sentido de uma abertura maior do mercado internacional de açúcar.?
Há mais de dois anos, o governo brasileiro discute na OMC a redução de subsídios da União Européia. Um acordo de agricultura fixou um limite para exportações européias subsidiadas de até 1.273.500 toneladas de açúcar, o equivalente a 499,1 milhões de euros por ano. O Brasil argumentou ao Órgão de Apelação que a União Européia já chegou a aplicar subsídios a mais de 5 milhões de toneladas de açúcar por ano, quantidade superior ao que está previsto no acordo. ?Esses compromissos estão em vigor desde o dia 1.º de janeiro de 1995. O Brasil não pede nada mais do que o cumprimento do que já tinha sido assumido?, afirmou Azevedo.
Com a decisão de reduzir os subsídios da UE à exportação de açúcar, a expectativa é de que se abra um mercado de US$ 1,2 bilhão por ano para os produtores competitivos no mercado internacional. Desse montante, o Brasil deve se beneficiar com até US$ 700 milhões. De acordo com dados do Itamaraty, em 2003, o país exportou 13,4 milhões de toneladas de açúcar.
UE lamenta
A União Européia lamentou ontem o veredicto da Organização Mundial do Comércio condenando seus subsídios ao açúcar, mas levará em conta a decisão para a reforma que deve propor quanto a esse setor a seus membros no próximo dia 22 de junho, informou a comissão.
A OMC confirmou ontem que os subsídios da UE a seus produtores de açúcar são ilegais, ao rejeitar uma apelação da união em uma primeira decisão adversa, segundo informou o embaixador australiano ante à organização, David Spencer.
Em outubro de 2004, em função de uma queixa do Brasil, Austrália e Tailândia, a OMC havia condenado a UE por suas subvenções nesse setor.
Um comitê de arbitragem da organização estimou que as exportações de açúcar subvencionadas da UE haviam excedido, a partir de 1995, o limite de 1.273.000 toneladas por ano em relação ao que havia se comprometido.
Produtores
Justiça. Essa foi a palavra mais mencionada pelos produtores de açúcar sobre a vitória brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC). ?Foi feita justiça, fizemos barba, cabelo, bigode…?, disse o presidente da Usina Moema (Orindiúva), Maurílio Biagi Filho, também conselheiro da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica). ?Essa vitória é uma justiça que se faz?, comentou Jairo Menesis Balbo, diretor das Usinas São Francisco e Santo Antônio, ambas de Sertãozinho.
