Bruxelas (AE) – A União Européia (UE) investiga a MP do Bem (medida provisória de incentivos à indústria) e busca informações do governo brasileiro sobre a medida que, para algumas autoridades no exterior, podem ser consideradas como subsídios ilegais à indústria. Em Bruxelas, diplomatas revelaram que o tema já chegou a ser tratado em nível ministerial.
Essa é a segunda vez que uma potência comercial anuncia que está investigando os benefícios dados pela MP do Bem, considerada uma das principais iniciativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva no setor industrial. Há cerca de um mês, os Estados Unidos levaram o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Casa Branca pediu esclarecimentos ao governo brasileiro sobre como funciona a MP do Bem e prometeu manter suas investigações internas. O mero fato de o tema ser tratado na OMC gerou preocupações dentro do governo brasileiro, apesar de Brasília manter a tese de que a medida não é um subsídio.
Agora, é a vez da Europa deixar claro que o tema está em seu radar. Entre as principais preocupações dos europeus está o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins nas vendas e importação de novas máquinas e equipamentos para as empresas com mais de 80% de lucros vindos de exportações.