UE corta subsídios ao açúcar e ajuda emergentes

A Comissão Européia apresentou ontem, em Bruxelas, uma proposta para reduzir a produção, os preços e as subvenções às exportações do açúcar e ao mesmo tempo manter certas preferências para os países em desenvolvimento, o que não afetará as negociações com o Mercosul. Como a produção de açúcar na UE excede o consumo interno, o comissário europeu da Agricultura, Franz Fischler, propôs aos países do bloco europeu uma redução em sua produção subvencionada de açúcar, que atualmente é de 17,4 milhões de toneladas ao ano (cerca de 20 milhões ao todo), em 2,8 milhões de toneladas, isto é, a 14,6 milhões de toneladas anuais.

Com o corte da produção, diminuiriam as exportações de açúcar subsidiado, que passariam de 2,4 milhões de toneladas atuais a 400 mil toneladas. Em conseqüência, o subsídio à exportação deste produto, que representa 1,3 bilhão de euros anuais (cerca de 1,6 bilhão de dólares) e que é alvo de “críticas em massa no mercado internacional”, diminuiria em “mais de 1 bilhão de euros”, isto é, cerca de 1,2 bilhão de dólares, declarou Fischler.

Bruxelas também quer baixar o preço de intervenção europeu, que é três vezes maior do que o preço no mercado mundial. O preço de intervenção perderia 33% (de 632 euros por tonelada a 421 euros), o que beneficiaria as indústrias, enquanto o preço para o consumidor diminuiria 40%. Com essa reforma, as indústrias açucareiras menos competitivas da UE “vão sofrer certa pressão”, segundo Fischler, acrescentando que essa medida deve provocar falências, para as quais prevê “indenizações parciais” e “alternativas à produção”, como a fabricação de etanol para evitar “uma concentração” nos países mais competitivos como França, Alemanha e Reino Unido.

Ao mesmo tempo, Bruxelas propõe manter o imposto zero sobre 1,3 milhão de toneladas de açúcar que importa de 19 países do grupo África, Caribe e Pacífico (ACP) e da Índia, assim como dos 49 países mais pobres do mundo, que atualmente vendem à UE cerca de 98 mil toneladas anuais e que a partir de 2009 comercializarão sem cotas nem impostos. Mas o preço de compra pago pela UE – duas vezes e meia o preço mundial – baixará, o que levará a comissão a desenvolver programas para aumentar a competitividade destes países no setor e diversificar sua produção, o que não significa o pagamento de compensações a estes países.

Fischler quer manter as preferências aos países mais pobres para evitar que “todo o comércio de açúcar seja monopolizado pelo Brasil”. A reforma “não vai supor uma mudança de posição nas negociações com o Mercosul”, pois ao bloco foi oferecido “algo totalmente diferente”, já que poderá exportar etanol à UE, lembrou. O Brasil é o primeiro produtor mundial de cana-de-açúcar e, apesar de ser membro do Mercosul, pediu à UE que lhe permita exportar mais açúcar através do acordo de associação que negocia atualmente, mas Bruxelas falou em comprar etanol. No entanto, a menor produção européia permitiria que outros países mais competitivos, como o Brasil, cubram este espaço no mercado internacional, estima Bruxelas.

O Brasil, que ao todo vende 14 milhões de toneladas no mercado internacional, pode exportar à UE atualmente até 50 mil toneladas anuais de açúcar, pagando um imposto de 98 euros por tonelada e vender maior quantidade com um imposto de cerca de 500 euros por tonelada. A comissão ofereceu ao Mercosul uma cota de exportação de etanol, combustível derivado da cana-de-açúcar, de mais 500 mil toneladas e outras 500 mil sujeitas ao resultado da rodada de negociação multilateral da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro apresentou uma demanda contra a UE na OMC ao lado de grandes produtores como Tailândia e Austrália por considerar injusto que os europeus comprem açúcar de países mais pobres oferecendo-lhes vantagens e em seguida exportem esse produto.

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