Os tribunais de Justiça estaduais pagaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho de 2026, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter estabelecido novas restrições aos chamados penduricalhos. Os dados são do Portal de Remuneração da Magistratura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e correspondem aos dois primeiros meses de aplicação das regras da Corte. As informações são da CNN Brasil.
O levantamento mostra que 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões em maio, enquanto 15 Cortes registraram R$ 242,9 milhões em junho. As verbas foram classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) teve o maior desembolso mensal, com R$ 184,4 milhões em maio.
Entre os tribunais que divulgaram dados completos dos dois meses, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) aparece em segundo lugar, com R$ 62,3 milhões pagos no período. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) lidera com R$ 110,6 milhões, seguido pelo TJPR e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões.
Em março, o STF fixou novos parâmetros para limitar os penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente de R$ 46,3 mil. As verbas extras incluem indenizações, auxílios, plantões, férias e licenças não usufruídas, pagas além do salário mensal dos magistrados. A decisão não extinguiu todos os benefícios, mas determinou o corte imediato de auxílios criados por normas locais.
O CNJ informou que os dados do painel são oficiais e fornecidos pelos próprios tribunais. O conselho acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e está atenta a eventuais descumprimentos das regras do STF.
Nesta semana, o STF determinou que os presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos supostamente acima dos limites fixados. Foram intimados os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O prazo de 48 horas para envio das informações terminou nesta quinta-feira (9).
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes advertiram que eventual descumprimento das determinações poderá resultar em afastamento dos responsáveis e em responsabilização penal, civil e disciplinar. Alguns tribunais citados se manifestaram. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou que as folhas de pagamento foram submetidas ao CNJ e receberam autorização. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou que cumpre as determinações do STF.