O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia a partir desta segunda-feira, 3, o registro de produtos com ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram, o que, na prática, tornaria inviável a comercialização desses agroquímicos menos de duas semanas antes do início do plantio da safra de soja 2018/19 em algumas regiões do País. Na decisão, com data de sexta-feira, o desembargador federal Kássio Marques, vice-presidente do TRF-1 no exercício da presidência do tribunal, atendeu ao pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
O desembargador disse que “nada justifica a suspensão dos registros dos produtos que contenham como ingredientes ativos abamectina, glifosato e tiram de maneira tão abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do País e à população em geral”. Conforme a decisão, os produtos que contém os princípios ativos questionados, para obterem o registro e serem comercializados, “já foram aprovados por todos os órgãos públicos competentes para tanto, com base em estudos que comprovaram não oferecerem eles riscos para a saúde humana e para o meio ambiente, estando em uso há vários anos”.
Ele aponta que a determinação judicial de reavaliação desses ingredientes ativos é uma situação relativamente comum para esse segmento de produtos, “uma vez que, conforme a ciência avança, é necessária a realização de novos testes e estudos para ampliar o conhecimento humano sobre a matéria”. A decisão reconhece “eventual demora” no processo de reavaliação toxicológica”, mas aponta que o processo é “certamente extremamente complexo e que contempla inúmeras etapas, sendo naturalmente longo”.
No dia 3 de agosto, a juíza federal da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, concedeu antecipação de tutela, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, para que a União não concedesse novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos glifosato, abamectina e que suspendesse, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos à base dessas substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluísse os procedimentos de reavaliação toxicológica, argumentando que “não há dúvidas de está mais que suficientemente demonstrada a toxidade dos produtos abamectina, glifosato para a saúde humana”.
A decisão indicava ainda que a Anvisa concluísse os procedimentos de reavaliação toxicológica até 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na contestação, a AGU argumentava a impossibilidade de o Poder Judiciário, em antecipação a um juízo técnico, determinar a restrição à União, com banimento de três ingredientes ativos de “grande relevância para a economia nacional” e a ausência de elementos para a decisão, afirmando que se lastreia apenas em estudos “unilateralmente produzidos, sem qualquer caráter vinculante e sem que representem qualquer conclusão dos órgãos responsáveis pela conclusão do procedimento de reavaliação toxicológica”.
A AGU citou “graves impactos na balança comercial brasileira” estimados em mais de R$ 25 bilhões, “com risco de desabastecimento interno e quebra da produtividade e competitividade no mercado externo”.
Produtores rurais de todo o País vinham mostrando preocupação com a suspensão do glifosato, já que ele é amplamente utilizado na agricultura brasileira, e o plantio de soja já está autorizado em alguns Estados a partir da metade de setembro.
Como 95,8% da soja cultivada no País é transgênica, de acordo com levantamento da consultoria Céleres, o herbicida é o mais utilizado nessa tecnologia de cultivo, que concilia soja transgênica, plantio direto na palha e glifosato.
O herbicida é utilizado para dessecar (secar e “deitar”) a palhada da cultura anterior, semeada no mesmo espaço em que a soja vai entrar no plantio de verão. Serve, também, para eliminar eventuais plantas daninhas antes da semeadura da soja ou que surjam durante o desenvolvimento da oleaginosa.
A soja transgênica com tecnologia RR ou R2 tem tolerância ao glifosato. Atualmente, milhões de hectares no País são semeados sob esse sistema.
