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| Eduardo Requião: segregação da |
Paranaguá (AE) – A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) estaria negociando com grupos privados a cessão de espaço no porto paranaense para a instalação de silo e estrutura de embarque de soja transgênica. A informação foi dada ontem pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião. O Porto de Paranaguá, referência para as exportações brasileiras de soja e ponto de formação de preço do produto nacional, não embarca soja transgênica por falta de estrutura para segregação entre as variedades modificadas e as convencionais.
Requião não detalhou o projeto, mas antecipou que o embarque de soja transgênica por terminal privado em Paranaguá se dará por meio de dutos, não por esteiras. O superintendente da Appa disse que a legalização do cultivo e comércio de soja transgênica no Brasil encerrou a discussão sobre a questão, mas o porto não tem condições de receber o produto modificado com a estrutura atual. ?Apenas 6% de todas as cargas refugadas pela fiscalização ocorreram por causa da transgenia. E toda a soja que chega ao porto é depositada no silo público. Se recebermos o grão modificado, estaremos misturando e tornando transgênico todo o volume armazenado. Os 94% de soja convencional terão de ser embarcados com transgênica?, explicou. Requião diz que o eventual aumento do volume de embarque de soja transgênica por Paranaguá poderá resultar em investimentos em segregação. ?Não temos condições de fazer um investimento desse porte para uma proporção de 6% do volume total movimentado no porto?. A parceria privada em estudo, anunciada por Requião, poderá contornar o problema. A Appa negocia também espaço no porto para a construção de um armazém da estatal chinesa de importação de soja, em troca de espaço similar para a Appa num porto chinês. ?O interesse é mútuo, mas ainda estamos examinando a legalidade desse tipo de troca?, disse o superintendente.
Japão
Ontem pela manhã, Requião recebeu um grupo de parlamentares do Japão, acompanhado do cônsul japonês no Brasil, interessados em embarcar álcool brasileiro por Paranaguá. As negociações seguem em andamento, e o principal interesse dos japoneses é a oferta garantida e contínua. O Porto de Paranaguá passa por processos de modernização desde que Eduardo Requião assumiu a direção da Appa, em 2001. Uma disputa política se instalou desde então, e resultou num pedido de intervenção federal no porto de parte de alguns deputados federais paranaenses. ?Grandes interesses foram prejudicados, mas os operadores sérios apóiam as mudanças?, diz Requião. Com a mudança no sistema de recepção de carga e de embarque, acabaram as filas tanto de caminhões carregados com soja na estrada de acesso ao porto, como de navios ao largo da Baía de Paranaguá. Requião conta que havia uma distorção no sistema anterior, que recebia soja do interior ainda não negociada para exportação. A dimensão dos interesses ?contrariados? é exemplificada pelo superintendente do porto pelo valor da receita cambial local em 2004, de US$ 8,5 bilhões, por exemplo. Além disso, a Appa aplica tarifa portuária de US$ 1,16 por tonelada, enquanto os operadores portuários cobram dos exportadores valores entre US$ 4,5 e US$ 6,00 por tonelada. ?Cortamos o fluxo de enorme volume de dinheiro que pessoas e empresas não ligadas à exportação ganhavam dentro do porto, manipulando a soja comum depositada no silo público?, afirma Requião.
Obras
A disputa política envolve também um aparente superfaturamento na licitação para obras de expansão do porto. Em meados de 2002 estava para ser assinado um contrato para as obras no valor de US$ 380 milhões, recusado quando o irmão do administrador do porto, Roberto Requião, assumiu o governo do Paraná. Nova licitação foi feita e o valor do contrato caiu pra US$ 140 milhões. ?Desde então começou a campanha contra a administração?, conta o superintendente. As obras prevêem dragagem, construção de três novos berços e de um novo silo público que elevará a capacidade estática de armazenagem das atuais 100 mil toneladas para 207 mil toneladas. ?Esses políticos que superfaturam obras públicas querem de volta a anarquia no porto, porque ganhavam muito dinheiro com a bagunça?, afirma Requião. Ele conta que quando assumiu o porto havia um mercado de filas tanto na estrada, entre caminhoneiros, como entre os armadores. ?Navios menores guardavam lugar na fila para os grandes, que compravam a preferência a peso de ouro. Isso acabou.? O rigor na fiscalização das cargas também melhorou a qualidade dos serviços prestados no porto, segundo Requião. ?Ainda hoje encontramos cargas de soja e farelo misturadas com cimento, terra, esterco e outras impurezas?. Até o final de maio a fiscalização em Paranaguá refugou 4,3 mil caminhões carregados com soja, por problemas de qualidade.
Antaq confirma presença na audiência pública
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq – Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, confirmou presença na audiência pública que a Assembléia Legislativa realiza no dia 22 de agosto, a partir das 14h30, para discutir a ameaça de intervenção federal nos portos de Paranaguá e Antonina. O evento vai reunir parlamentares, entidades ligadas ao setor portuário e produtivo, e autoridades dos três poderes.
A iniciativa do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), foi motivada pela intensa polêmica gerada pelo decreto legislativo 1153/04, do deputado federal Ricardo Barros (PP), prevendo a suspensão do convênio de delegação para exploração e administração dos portos de Paranaguá e Antonina, celebrado em 2001 entre os ministérios dos Transportes e o Estado do Paraná. A matéria foi aprovada na Câmara Federal e aguarda votação pelo Senado.
Além do diretor da Antaq, foram convidados o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – Appa -, Eduardo Requião, os senadores Osmar Dias (PDT), Flávio Arns (PT) e Alvaro Dias (PSDB), o prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), o procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, o procurador-geral de Justiça Milton Riquelme de Macedo, o secretário dos Transportes, Waldir Pugliesi (PMDB) e o autor do projeto de decreto legislativo, Ricardo Barros (PFL). A Assembléia convidou ainda todos os integrantes da bancada paranaense na Câmara Federal.
?Acredito que a audiência pública é necessária para tentar esclarecer os pontos de dúvida nessa questão polêmica e de interesse de todos os paranaenses. E o Poder Legislativo é o melhor agente para intermediar esta questão, pois a administração dos nossos portos afeta diretamente a economia e o desenvolvimento do Estado?, justificou Brandão, lembrando que a Casa tem aberto suas portas para o debate amplo e democrático, ?que resulte em alternativas para situações de conflito, como é este caso, o da autarquização da Emater ou a questão agrária, para citar apenas algumas das que têm mobilizado a população paranaense?, arrematou.