O Banco Central (BC) determinou que transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil feitas de ou para carteiras autocustodiadas sejam comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida faz parte dos mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As informações são da Agência Brasil.
As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação automática. O limite não representa proibição ou restrição para movimentações com criptomoedas.
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas. Diferentemente de uma conta mantida em uma corretora, não há um intermediário responsável pela custódia dos recursos. Esse tipo de operação pode oferecer menos informações disponíveis para o acompanhamento das autoridades.
A comunicação de uma transação ao Coaf não significa que a operação seja ilegal. O objetivo é permitir que as autoridades tenham informações para identificar padrões e situações que possam exigir análise. O órgão recebe, analisa e encaminha informações sobre operações que possam apresentar indícios de irregularidades financeiras.
As empresas que atuam no mercado de ativos virtuais passarão a fornecer novas informações para a supervisão do BC. As prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) em funcionamento deverão formalizar o pedido de autorização junto ao BC até 1º de outubro de 2026.
Entre as exigências estão proteção e transparência para os clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança e controles internos, fornecimento de informações ao regulador e avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações mais complexas. Algumas obrigações específicas relacionadas ao envio de dados para a supervisão do BC entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.