São Paulo
– O embaixador Rubens Ricupero, secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento), disse que a aprovação da Trade Promotion Authority (TPA) – conhecido como “fast track” – pela Câmara de Representantes (Deputados) na madrugada de sábado não faz muita diferença para o Brasil ou para Argentina. “A situação dos dois países, assim como a de outros do Mercosul, continua complicada como antes”, comentou o embaixador, em entrevista à Agência Estado, por telefone de Genebra.A TPA permite aos presidente George W. Bush negociar acordos comerciais com outros países ou blocos sem que o Congresso possa apresentar emendas que obrigariam a reiniciar as negociações. O TPA, aparentemente uma prioridade para a Casa Branca, precisou mais de 17 meses para conseguir maioria no Câmara e no Senado.
No entanto, Ricupero disse que, mesmo que a TPA venha a ser aprovada pelo Senado ainda esta semana, não significará avanços significativo nas relações comerciais com o Brasil e seus parceiros no Mercosul, já que temas importantes de interesse da região foram excluídos. “Embora não tenha ainda em mãos o texto final da TPA, tenho a impressão de que os deputados conseguiram diluir a emenda que excluía as negociações dos EUA sobre a lei antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias”, alertou o embaixador.
“Produtos sensíveis”
De acordo com ele, essa emenda existia na versão do Senado, mas vinha sendo diluída na Câmara dos Representantes, o que já é negativo para o Brasil. “Esteja ou não explícita no texto final da TPA, dificilmente o governo norte-americano poderá negociar tema. “O mais grave para o Brasil é que, nas duas versões, o Congresso obriga o Executivo a fazer consultas antes de negociar por exemplo, determinada redução tarifária. Ou seja, não existe carta branca para esses temas, já que qualquer negociação terá de passar por quatro ou cinco comissões para responder questionários minuciosos antes de fechar esse ou aquele acordo” disse o embaixador.
De acordo com o embaixador, o texto que havia sido aprovado ao final de maio pelo Senado por 66 votos a favor e 30 em contra considerava 297 posições (produtos) considerados sensíveis, enquanto que o da Câmara aprovado neste sábado foi ampliado para 340 posições. “Isso significa que os deputados protegeram praticamente todos os produtos de interesse prioritário para o Brasil, como suco de laranja, açúcar, óleo de soja, tabaco carnes, entre outros, justamente onde o Brasil é competitivo”, alertou o embaixador.
Ricupero disse que não é justo dizer que os Estados Unidos são protecionistas, já que têm as tarifas de importação mais baixas do planeta. O problema, acrescentou o embaixador, é que os EUA são seletivamente protecionistas. “Para mal, infelizmente são onde o Brasil é competitivo.”