Até a próxima sexta-feira (9), o Tribunal de Justiça do Paraná irá promover cerca de 385 audiências de conciliação sobre o Seguro DPVAT no Palácio da Justiça, em Curitiba. Conciliadores, peritos médicos e advogados participarão das 5 bancas de conciliação previstas. De acordo com Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT – administradora do Seguro – a semana é uma oportunidade para solucionar o processo. “Iniciativas como essa são importantes para agilizar o sistema judiciário e auxiliar a vítima a receber seu seguro de maneira mais rápida, visto que avaliamos o processo na hora e o pagamento é feito em até trinta dias”, afirma. Devem comparecer às audiências os cidadãos que receberam a comunicação do Tribunal de Justiça sobre os encontros.
No Brasil, todo o cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, passageiro ou motorista, tem direito ao Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes causados por veículos automotores que circulam por terra ou por asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. As situações indenizadas são morte ou invalidez permanente e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito e o próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao seguro, recorrem à Justiça para receber a indenização, tornando o processo, que normalmente leva 30 dias após a entrega dos documentos à Seguradora, mais demorado. O processo judicial dura em média quatro anos para ser finalizado.
A Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro, tem se mobilizado, em parceria com Tribunais de Justiça de vários Estados brasileiros, para resolver essas questões judiciais e reduzir o número de ações que envolvem o Seguro DPVAT. Só no ano de 2010, mais de nove mil beneficiários receberam suas indenizações após a celebração de acordos formalizados através de campanhas de conciliação.
Em Curitiba, durante todo o ano, o atendimento do seguro DPVAT é oferecido gratuitamente em 42 postos de atendimentos oficiais, autorizados pela Seguradora Líder DPVAT. Tanto as vítimas de acidentes de trânsito resultantes em invalidez permanente ou com necessidade de reembolso de despesas médicas, como os herdeiros de vítimas fatais, podem solicitar gratuitamente o seguro DPVAT nesses locais. É importante que os interessados fiquem atentos ao prazo para fazer os pedidos dos benefícios do seguro DPVAT que é de três anos a contar da data de ocorrência do acidente. Para não perder tempo e saber qual a documentação necessária para dar entrada no seu pedido, basta consultar o site www.dpvatseguro.com.br, através do link “saiba como solicitar a indenização”. Mais informações também podem ser obtidas por telefone, no número 0800 022 12 04.
O DPVAT é o único seguro no Brasil que dá cobertura à totalidade da população de um país, inclusive a visitantes estrangeiros que sejam vítimas de acidentes de trânsito dentro do território nacional. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% indenizam vítimas de acidentes de trânsito que resultaram em invalidez ou morte e reembolsa aqueles que tiveram despesas médicas comprovadas.
Serviço
Data: 5 de dezembro a 9 de dezembro (segunda a sexta-feira).
Horário: das 13hs às 18hs.
Local: Palácio da Justiça, Praça Nossa Senhora da Salete s/nº, 2º andar, Centro Cívico.
Com informações do Tribunal de Justiça.