Brasília
– Um debate entre o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e os deputados Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Valter Feldman (PSDB-SP), ontem, na TV Câmara, antecipou a primeira batalha para a aprovação da reforma previdenciária: provar que a taxação dos inativos não fere a Constituição. Miranda, da base aliada, afirmou que a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos é inconstitucional porque desrespeitaria o princípio de que não se pode abolir direitos e garantia individuais. O mesmo argumento deverá ser usado pelos adversários da proposta, na semana que vem, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara começará a examinar a constitucionalidade da emenda.Nas suas respostas, Berzoini procurou dizer sempre que a proposta de reforma da Previdência busca o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. Também disse não ter receio de que as aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornem mais atrativas do que as obtidas pelo regime de Previdência dos servidores públicos.
Teto
Segundo o ministro, o sistema de Previdência do funcionalismo não estabelecerá para os atuais servidores um teto de benefícios o que, segundo ele, mostra que não existe vantagem para aposentados pelo INSS.
Após o fim do debate, Berzoini disse que o governo deverá fazer uma correção no texto da reforma, para tornar claro que o aposentado por invalidez não será taxado. Do jeito que o texto foi escrito, é possível a taxação dos inválidos. “Vamos aproveitar a fase de emendas para fazer essa correção.”
O ministro disse ainda que defende um regime especial para os militares. “Em todo o mundo – menos na Bolívia – os militares têm regime especial. Eles estão submetidos a outras regras.” O ministro informou que uma proposta de mudança no regime dos militares está sendo negociada com o ministro da Defesa, José Viégas, e logo o projeto chegará ao Congresso.