O governo do Estado vai reforçar a fiscalização nas divisas do Paraná com Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e São Paulo, e ainda enviar testes de transgenia a seis postos de fiscalização. Os caminhões cujas cargas apresentarem resultado negativo para a transgenia serão liberados. Já as cargas com elemento geneticamente modificado, ou suspeitas, ficarão retidas ou terão de voltar aos seus locais de origem. Caso o destino não seja o Paraná, há ainda a possibilidade de a carga ser lacrada para atravessar o Estado. Para o vice-governador e secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Orlando Pessuti, a situação nas barreiras de fiscalização deve estar normalizada em dois dias. No início da noite de ontem, mais de mil caminhões estavam parados nas barreiras.
“Em nenhum momento vamos reduzir as ações de fiscalização. Muito pelo contrário: estamos enviando força-tarefa nos locais de maior demanda e vamos intensificar as ações onde mais se evidenciam a possibilidade de plantar transgênicos”, declarou ontem o secretário. Desde segunda-feira, uma fila de caminhões carregados de soja se formou nas barreiras de fiscalização, com a exigência de que se apresente laudo certificando que não se trata de produto transgênico.
Testes
De acordo com o secretário, os testes de transgenia devem começar a ser realizados a partir desta madrugada ou hoje pela manhã. São seis os postos onde, inicialmente, os testes serão realizados: em Guaíra, Diamante do Norte, Santo Inácio, Valdomiro Vargas, Marques dos Reis e Jacarezinho. De acordo com o secretário, trata-se de um teste colorímetro, cujo resultado fica pronto em cinco minutos. O custo – U$ 450 o lote de cem testes – será bancado pelo governo do Estado nessa etapa emergencial. “O que for soja convencional será liberado para seguir a viagem ao destino final. Já o que for transgênico, ou suspeito, será retido ou deverá voltar para o local de origem”, afirmou o secretário. Segundo ele, já há número suficiente de kits do teste de transgenia para serem enviados aos postos de fiscalização: cerca de 2 mil para quase mil caminhões que estão nas barreiras.
Sobre o reforço na fiscalização, o secretário informou que a intenção é que a força-tarefa seja composta por cerca de 80 pessoas. Mas nem todas estariam atuando nas barreiras, salientou. “O número que temos hoje na fiscalização (quase cem) já é o suficiente. Mas vamos buscar reforço junto à Clapar, Codapar”, comentou.
Sobre as críticas que o governo vem recebendo sobre a decisão – a Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul deve ingressar ação hoje junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Paraná-, Pessutti disse que o Estado só vem cumprindo a lei federal – 10.688 de 13 de junho de 2003. “O problema não fomos nós que criamos”, salientou, acrescentando que grandes exportadores e indústrias têm conhecimento sobre a necessidade de certificação.
Apoio
Segundo ele, não existe nenhuma manifestação por parte do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, sobre a decisão. “Não podemos dizer que ele nos apóia, porque ainda não recebemos nada oficialmente. Mas posso dizer que o ministro (chefe da Casa Civil) José Dirceu ligou hoje (ontem) para o governador Requião afirmando que o Paraná está agindo corretamente e cumprimentou as equipes de fiscalização”, contou Pessutti, lembrando ainda do apoio manifestado na terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, em sua viagem a Curitiba, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O secretário falou ainda que a partir de segunda-feira, quando o governador sancionar a lei que proíbe o plantio, comercialização e industrialização de soja transgênica no Paraná até o dia 31 de dezembro de 2006, a fiscalização será reforçada. “Todos os caminhões que chegarem ao Porto de Paranaguá farão o teste, assim como aqueles que vierem do Paraguai”, afirmou.
A fiscalização também será intensificada junto aos agricultores. Segundo o secretário, 96 agricultores do Paraná, especialmente das regiões oeste e sudoeste, teriam pedido autorização ao Ministério da Agricultura para cultivar a soja transgênica. “A gente vai fiscalizar para saber de onde vieram estas sementes”, explicou. Com a lei em vigor, quem plantar o grão geneticamente modificado estará atuando na ilegalidade. “Vamos pedir para que não plantem, mas se plantarem, o resultado será a destruição da lavoura”, declarou.
Lei ainda sem consenso
Pela segunda vez, terminou sem conclusão a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os onze ministros convocados para discutir o projeto de lei de Biossegurança, que o governo enviará ao Congresso até o fim do mês. A informação é da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.Não foi agendado novo encontro de Lula com os ministros para retomar a discussão sobre o assunto.
No fim da tarde, o governo de Mato Grosso do Sul anunciou que protocola hoje uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir o acesso de caminhões carregados de soja no Paraná, que têm como destino o Porto de Paranaguá. O procurador-geral de Mato Grosso do Sul, José Wanderley Bezerra Alves, deve ir pessoalmente a Brasília.