O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que desconhece qualquer discussão para que o governo faça um superávit fiscal primário (economia para pagamento de juros) diferente do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). "Nós estamos trabalhando com o superávit previsto na legislação. Eu entendo que um contingenciamento (do Orçamento) de R$ 20 bilhões é uma sinalização significativa de controle fiscal", afirmou o secretário, que participou esta manhã de reunião fechada com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O secretário afirmou que o Tesouro continua trabalhando com um corte do Orçamento de R$ 20 bilhões, embora já se noticie que o corte pode se menor. Ele lembrou que, quando a CPMF foi extinta, o governo já trabalhava com uma equação que previa o aumento de arrecadação em R$ 10 bilhões, em razão da elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), outros R$ 10 bilhões por conta do crescimento da economia, e mais R$ 20 bilhões de contingenciamento do Orçamento. "A princípio, estamos mantendo essa programação", disse Augustin.
