Em meio à repercussão das chamadas “pedaladas fiscais”, apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como irregularidades na política fiscal do governo Dilma Rousseff, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou portaria que cria o Comitê de Programação Financeira (CPF) e estabelece procedimentos relativos à programação e execução financeira no âmbito do órgão.

Com a decisão, o Tesouro Nacional pretende, entre outros objetivos, “assegurar a realização planejada e transparente da programação e da execução financeira do Governo Central, com vistas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas” e “prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal estabelecida nas Leis de Diretrizes Orçamentárias”.

A portaria informa que o CPF é um fórum interno de discussão e apoio à atividade de programação e execução financeira e será composto por subsecretários do Tesouro, diretores e coordenadores.

O documento traz detalhes sobre programação e execução financeira, sobre despesas obrigatórias, transferências constitucionais e despesas discricionárias, e ainda tem um capítulo sobre o acompanhamento de despesas, receitas e respectivos riscos fiscais que deverá ser feito pelo comitê recém-criado.