A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira, 10, à Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o despacho de hoje no Diário Oficial da União, que substitui o acordo existente desde 2009 com o BB Securities em Londres para atuar como agente de custódia de títulos em euro emitidos pelo Brasil no mercado internacional, é para adequar a legislação brasileira às alterações determinadas pela legislação inglesa.
O Tesouro informou ainda que, nos Relatórios Mensais da Dívida Pública (RMDP) divulgados periodicamente sobre a execução do Programa de Recompra de Títulos Externos, o Tesouro precisa de um agente no exterior para custodiar os títulos recomprados para que possam ser cancelados depois. Segundo resposta do Tesouro, “este contrato regula as relações entre o Tesouro e o BB Securities na prestação dos serviços de custódia”.
Na edição de hoje do Diário Oficial da União, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assinou despacho: “Considerando os pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com fundamento nas disposições do Decreto-lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, e considerando a permissão contida na Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, da mesma Casa Legislativa, autorizo celebração do Contrato de Custódia Segura (Safe Custody Agreement) e a aceitação dos Termos de Negócios Padrão (Standard Terms of Business), e da Carta de Taxas (Fee Letter), todos com o BB Securities Limited (BBS), no âmbito do Programa de Recompra de Títulos Externos – Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivo, para títulos da dívida pública denominados em euro no mercado externo, executado diretamente pela Secretaria do Tesouro Nacional, observadas as formalidades de praxe”.