O novo programa de socorro aos Estados não trará equilíbrio estrutural, embora exija medidas de ajuste em troca de acesso a novos empréstimos, alertou o Tesouro Nacional. “Ele não permitirá o tão almejado equilíbrio fiscal dos Estados e municípios, que, para isso, dependem de uma reforma da Previdência robusta e do controle do gasto com pessoal”, defendeu o órgão.
O Tesouro diz ainda que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) tampouco é um programa direcionado para que os Estados consigam empréstimos para pagar folha salarial atrasada. “Vale lembrar inclusive que é vedado à União e bancos públicos emprestarem para entes subnacionais pagarem despesas com pessoal”, diz a nota.
“O melhor e o único ajuste fiscal possível dos Estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência”, reforçou o órgão.
O Tesouro alertou ainda que uma forte expansão do crédito “não será a solução para nenhum Estado e poderia agravar ainda mais a situação fiscal”. O órgão cita o período de 2009 a 2014, quando uma série de exceções concedidas pela equipe econômica da época alavancou os empréstimos concedidos aos Estados e pavimentou o caminho para o agravamento do desequilíbrio fiscal desses governos.