A consolidação das estatísticas do Governo Central (Tesouro Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social e Banco Central) em março é um clara sinalização da deterioração da política fiscal, de acordo com o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria Integrada, especialista em contas públicas. Nem tanto pela leitura na margem, que marca a volta do resultado do Tesouro Nacional ao terreno dos superávits, com um número ligeiramente positivo – de R$ 285,7 milhões em março, em relação a um déficit de R$ 6,412 bilhões em fevereiro -, mas pelos dados de receitas e despesas acumulados no primeiro trimestre.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que divulgou nesta segunda-feira os números, apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), segundo metodologia conhecida como “acima da linha”, que é o que permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de uma radiografia detalhada da situação fiscal do País.
Ao longo dos primeiros três meses de 2013, conforme as anotações do Tesouro, enquanto as receitas cresceram 3,9% em relação a idêntico período em 2012, as despesas aumentaram 11,5% na mesma base de comparação. “Isso é apenas a ponta do iceberg”, disse, acrescentando que a queda no valor da arrecadação de impostos e contribuições federais é uma indicação de que a economia não reage.
A arrecadação federal somou R$ 79,613 bilhões em março, diminuindo em 9,32% na comparação com março de 2012. Sobre fevereiro, até avançou 4,19%, mas, ainda assim, se estabeleceu num patamar inferior às expectativas dos analistas do mercado financeiro, que esperavam que cofres públicos fossem entesourar valores de R$ 81 bilhões e R$ 88,6 bilhões no período. “Se a economia tivesse crescido, a arrecadação teria reagido”, afirmou. Na análise de Salto, era mesmo de se esperar que os dispêndios fossem aumentar por causa de desonerações e despesas discricionárias, também chamadas de custeios e investimento, que são os gastos que o governo pode ou não executar de acordo com a previsão de receita.
Meta fiscal
O economista da criticou a declaração dada nesta segunda-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, segundo a qual a política fiscal não seguirá a dívida pública, mas sim o ciclo da atividade. Na avaliação de Augustin, o governo deixa claro que para 2013 e 2014 e, provavelmente, 2015 e 2016 o superávit primário será flexionado pelo desempenho da economia e não pela dívida pública. Salto vê a nova orientação da política fiscal como uma mudança de regras com o jogo em andamento. Na opinião do economista, se o governo quer usar a política fiscal como um instrumento anticíclico as regras institucionais da política fiscal.
Na avaliação de Salto, se o governo quer fazer isso, deveria fazer de forma transparente porque se ele fala que manterá a meta de superávit primário em 3,1% do PIB, mas sinaliza que poderá não cumpri-la, acaba suscitando dúvidas. Para Salto, o que o governo deveria fazer era ampliar a meta fiscal para que o País possa ter uma taxa de juros mais baixa.