A proposta apresentada pelo governo para a regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos mínimos para a saúde, sofreu nova alteração, explicou nesta quarta-feira (31) o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. A versão que será apresentada na Câmara dos Deputados prevê que os recursos da saúde sejam reajustados pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e acrescidos de um porcentual da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – o aumento corresponde a R$ 23 bilhões.
A regra vale de 2008 até 2011. Em 2012, o valor passa a ser incorporado ao piso da saúde. "Todo recurso extra passa a ser contabilizado para calcular o orçamento de 2012. Esta é a grande diferença da proposta apresentada ontem", afirmou Temporão.
O ministro afirmou que a nova versão foi apresentada para a base aliada e teve boa aceitação. "É a melhor proposta", garantiu. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, em 2011 o orçamento da saúde passaria para R$ 72 bilhões. Temporão contou que os recursos para financiar o extra da saúde, a partir de 2012, virão da CPMF ou de outro tributo que vier substituí-la. "A saúde terá um acréscimo de 60% no período. É um ganho excepcional", afirmou Temporão.