Após sair da reunião fechada da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a recriação da CPMF. Mesmo sendo um imposto que “incide sobre todo mundo”, o ministro diz confiar que a “alíquota proposta é a adequada para o momento, é a que tem menos impacto no setor produtivo, menor impacto inflacionário e proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do déficit da previdência”. Sobre a influência do imposto, Levy ressaltou que a CPMF “pega todas as empresas, (inclusive) as que têm caixa dois”.
Ele defendeu que o imposto seja criado pelo período de quatro anos, para que permita passar pelo que ele classificou como “período de ciclo”. Segundo Levy, o tributo é essencial para o crescimento do Brasil e o “fortalecimento do quadro fiscal”. “A gente teve de mudar a meta este ano, mas temos compromisso de fortalecer o nosso quadro fiscal de maneira que a reforma da Previdência começa a ter efeitos para nós”, disse.
Ainda de acordo com o ministro, o imposto se insere dentro de uma estratégia do governo que inclui corte de ministérios e trata da maneira estrutural da Previdência. O ministro ressaltou que não dá para fazer uma mudança repentina agora, mas que é preciso organizar como será o futuro, já que as pessoas estão vivendo mais.
Sobre o impacto da CPMF na população de baixa renda, Levy afirmou que a Lei 9.311 já prevê tratamento diferenciado para este quesito. Questionado sobre outros impostos como alternativa à CPMF, o ministro foi enfático ao dizer que “há outros impostos que têm impacto maior em pessoas de baixa renda que a CPMF, o próprio ICMS onera mais. No PIS/Cofins menos, já que a cesta básica está isenta”.
O dirigente da Fazenda justificou que a extinção da CPMF aconteceu num momento em que o Brasil “estava crescendo, otimista”. Para Levy, o governo está apresentando uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do crescimento com o corte de gastos, ministérios e “tudo que faça o Brasil crescer mais rápido e melhor”.
“O importante é que o plano é de corte de gastos do governo e prevê medidas de médio prazo para o crescimento. O governo está apresentando uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada de crescimento”, disse.
Após cinco horas de reunião e com um discurso alinhado ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy garantiu que não há intenção do governo em modificar as propostas que serão enviadas ao Congresso. Parlamentares que estiveram reunidos com ele e com Barbosa na CMO já haviam afirmado ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) que os ministros informaram que não existe “plano B” para o ajuste fiscal. “Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão”, disse Levy, sugerindo que deputados e senadores têm poder para propor alterações nas propostas.
Sobre a proposta de adiar o reajuste dos servidores públicos, o ministro afirmou: “Nossa proposta de CPMF já inclui algum pequeno ajuste para o funcionário público, de salários mais baixos, e beneficiários da Previdência. O impacto da CPMF para essas categorias é marginal.”